0076638-04.2011.8.26.0224

Processo 0076638-04.2011.8.26.0224 (apensado ao processo 4008393-96.2013.8.26.0224) (224.01.2011.076638) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marinez de Paula - Banco Frances e Brasileiro S/A - Condomínio Eugenio Cruz Silva e outros - Fazenda Municipal - - Banco Itaú BBA S/A e outro - José Antonio dos Santos - - JJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros - Vistos. Deverá a diligente UPJ entrar em contato com o perito a fim de prestar os esclarecimentos solicitados pelas partes, destacando-se que os autos estão paralisados há três meses aguardando sua manifestação. Sem prejuízo, para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do CPC. Deverá o advogado da parte autora indicar, de maneira didática, simples e direta: a) quem são os confrontantes e onde constam nos autos suas citações, eventuais impugnações ou consentimento com a ação distribuída; b) quem são os eventuais herdeiros (tanto dos titulares do domínio quanto do titular da posse - e declinar período aquisitivo de cada qual), onde constam nos autos suas representações processuais ou anuência com a ação interposta; c) onde consta nos autos a certidão da matrícula e demais documentos referentes ao imóvel/bem a ser usucapido, inclusive certidões; d) se já há laudo homologado e onde consta nos autos; e) onde consta a manifestação das Fazendas e eventual impugnação; f) onde consta nos autos intimação e manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como do Ministério Público. Caso recentemente juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários do perito, em caso de laudo ainda não homologado. O valor residual será levantado oportunamente, se o caso. Caso pendente a citação de algum confrontante ou titular do domínio, deverá a parte autora indicar onde constam nos autos as diligências em busca de seu paradeiro, bem como promover o regular andamento ao feito, especialmente à integralização da lide processual. Após, deverá a z. Serventia providenciar a citação dos confrontantes faltantes, desde que devidamente recolhidas as despesas, se o caso. Deverá a z. Serventia promover, ainda, a intimação das Fazendas/MP, desde que faltantes. Prazo: 30 dias. Feito, conclusos para decisão/sentença, juntamente com os processos 4008393-96.2013.8.26.0224;0084410-18.2011.8.26.0224;3000425-32.2013.8.26.0224;0023163-02.2012.8.26.0224; e 1037457-66.2017.8.26.0224. Int. - ADV: INGRID SALLES VIEIRA (OAB 447098/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), CARLOS ALBERTO PINTO (OAB 82909/SP), MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA (OAB 490773/SP), MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA (OAB 490773/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GABRIELA SANTANA AMORIM (OAB 443494/SP), DEBORA DO PRADO (OAB 448765/SP), GIULIANA MARIA RITA BARBERIS (OAB 306617/SP), JULIANA FERREIRA PINTO CHAVES (OAB 309828/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), IAN FELIPE SOUZA FERRAZ (OAB 417935/SP), LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO (OAB 148984/SP), EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP), ANTONIO MARIANO DE SOUZA (OAB 144797/SP), AMÂNCIO CALIMAN JUNIOR (OAB 169767/SP)