0072019-32.2019.8.19.0002
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 20ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0072019-32.2019.8.19.0002/RJ APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) APELADO : CARMEN LUIZA DA SILVA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARKSUEL MARINS DA MOTA (OAB RJ230306) APELADO : JOSE CARLOS RODRIGUES DA FONSECA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARKSUEL MARINS DA MOTA (OAB RJ230306) APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) APELADO : CARMEN LUIZA DA SILVA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARKSUEL MARINS DA MOTA (OAB RJ230306) APELADO : JOSE CARLOS RODRIGUES DA FONSECA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARKSUEL MARINS DA MOTA (OAB RJ230306) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A NULIDADE DO TOI, CANCELOU O DÉBITO E ARBITROU DANOS MORAIS EM R$8.000,00. INSURGÊNCIA DA RÉ. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU DE FORMA INCONTESTE PELA INSUBSISTÊNCIA DA IRREGULARIDADE IMPUTADA. HISTÓRICO DE CONSUMO QUE PERMANECEU INALTERADO E NOS MESMOS PATAMARES APÓS A INDIGITADA "NORMALIZAÇÃO" DO MEDIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. SUSPENSÃO ABRUPTA DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se hígida a sentença combatida. Majoram-se os honorários advocatícios ao patamar de 15% (quinze por cento), nos moldes do art.85, § 11º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Réu CARMEN LUIZA DA SILVA FONSECA
Réu JOSE CARLOS RODRIGUES DA FONSECA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARKSUEL MARINS DA MOTA
OAB: 230306/RJ
LEONARDO FERREIRA LOFFLER
OAB: 148445/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0072019-32.2019.8.19.0002/RJ APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) APELADO : CARMEN LUIZA DA SILVA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARKSUEL MARINS DA MOTA (OAB RJ230306) APELADO : JOSE CARLOS RODRIGUES DA FONSECA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARKSUEL MARINS DA MOTA (OAB RJ230306) APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) APELADO : CARMEN LUIZA DA SILVA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARKSUEL MARINS DA MOTA (OAB RJ230306) APELADO : JOSE CARLOS RODRIGUES DA FONSECA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARKSUEL MARINS DA MOTA (OAB RJ230306) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A NULIDADE DO TOI, CANCELOU O DÉBITO E ARBITROU DANOS MORAIS EM R$8.000,00. INSURGÊNCIA DA RÉ. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU DE FORMA INCONTESTE PELA INSUBSISTÊNCIA DA IRREGULARIDADE IMPUTADA. HISTÓRICO DE CONSUMO QUE PERMANECEU INALTERADO E NOS MESMOS PATAMARES APÓS A INDIGITADA "NORMALIZAÇÃO" DO MEDIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. SUSPENSÃO ABRUPTA DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se hígida a sentença combatida. Majoram-se os honorários advocatícios ao patamar de 15% (quinze por cento), nos moldes do art.85, § 11º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2026.