0071806-69.2026.8.16.0000
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Câmara Criminal
- Classe
- CORREIçãO PARCIAL CRIMINAL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0071806-69.2026.8.16.0000(Correição Parcial Criminal) Relator(a): Desembargador Miguel Kfouri Neto Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 30/07/2026 Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL. JUSTIÇA MILITAR. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REANÁLISE DOS QUESITOS COMPLEMENTARES. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS CONSTANTES DO LAUDO PERICIAL N.º 94.966/2025. NÃO ACOLHIMENTO. QUESITOS ANTERIORMENTE ENCAMINHADOS AO ÓRGÃO PERICIAL E OBJETO DE LAUDO COMPLEMENTAR. NOVA INTERVENÇÃO PERICIAL QUE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE, PERTINÊNCIA E UTILIDADE PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO CONCRETA DA QUESTÃO TÉCNICA QUE TERIA PERMANECIDO SEM ESCLARECIMENTO E DA REPERCUSSÃO DA LACUNA SOBRE A COMPREENSÃO DA PROVA OU O EXERCÍCIO DA DEFESA. DEMONSTRAÇÃO NÃO VERIFICADA. DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO OFICIAL E O PARECER PARTICULAR QUE, ISOLADAMENTE, NÃO IMPÕE A REANÁLISE DOS QUESITOS. MAGISTRADO QUE, NA CONDIÇÃO DE DESTINATÁRIO DA PROVA E RESPONSÁVEL PELA DIREÇÃO DA INSTRUÇÃO, PODE INDEFERIR, DE MANEIRA FUNDAMENTADA, DILIGÊNCIA CUJA NECESSIDADE CONCRETA NÃO TENHA SIDO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, “ERROR IN PROCEDENDO” OU INVERSÃO TUMULTUÁRIA DOS ATOS PROCESSUAIS. CORREIÇÃO PARCIAL IMPROCEDENTE.
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALEXANDRO MARCOLINO GOMES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA
OAB: 36702/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0071806-69.2026.8.16.0000(Correição Parcial Criminal) Relator(a): Desembargador Miguel Kfouri Neto Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 30/07/2026 Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL. JUSTIÇA MILITAR. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REANÁLISE DOS QUESITOS COMPLEMENTARES. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS CONSTANTES DO LAUDO PERICIAL N.º 94.966/2025. NÃO ACOLHIMENTO. QUESITOS ANTERIORMENTE ENCAMINHADOS AO ÓRGÃO PERICIAL E OBJETO DE LAUDO COMPLEMENTAR. NOVA INTERVENÇÃO PERICIAL QUE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE, PERTINÊNCIA E UTILIDADE PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO CONCRETA DA QUESTÃO TÉCNICA QUE TERIA PERMANECIDO SEM ESCLARECIMENTO E DA REPERCUSSÃO DA LACUNA SOBRE A COMPREENSÃO DA PROVA OU O EXERCÍCIO DA DEFESA. DEMONSTRAÇÃO NÃO VERIFICADA. DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO OFICIAL E O PARECER PARTICULAR QUE, ISOLADAMENTE, NÃO IMPÕE A REANÁLISE DOS QUESITOS. MAGISTRADO QUE, NA CONDIÇÃO DE DESTINATÁRIO DA PROVA E RESPONSÁVEL PELA DIREÇÃO DA INSTRUÇÃO, PODE INDEFERIR, DE MANEIRA FUNDAMENTADA, DILIGÊNCIA CUJA NECESSIDADE CONCRETA NÃO TENHA SIDO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, “ERROR IN PROCEDENDO” OU INVERSÃO TUMULTUÁRIA DOS ATOS PROCESSUAIS. CORREIÇÃO PARCIAL IMPROCEDENTE.