0069466-60.2005.8.26.0114

Processo 0069466-60.2005.8.26.0114 (114.01.2005.069466) - Procedimento Comum Cível - Sociedade - Jose Barbosa de Oliveira - Marcelo Ramos Feres Cherfen - - Jose Adib Feres Abud Cherfen - Orlando Garcia - assistente técnico - autor - Vistos. Fls. 996 e seguintes: verifica-se que a instituição financeira cumpriu apenas parcialmente a determinação de fls. 976/981, limitando-se a encaminhar as microfilmagens correspondentes aos extratos bancários da conta, conforme determinado na alínea a, sem prestar as demais informações requisitadas. Diante disso, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a decisão de fls. 976/981, devendo: a) encaminhar cópia de todo e qualquer documento ou registro que permita identificar quem realizou a movimentação da quantia aplicada, quem autorizou os resgates e quem foram os destinatários dos respectivos valores; b) informar se consta de seus registros algum dado que permita relacionar a movimentação bancária ao documento objeto da perícia grafotécnica, por meio do qual o autor supostamente teria renunciado aos poderes de gerência e administração da empresa Cachoeira da Boa Vista Agropecuária Ltda., permanecendo apenas como sócio cotista, e que, segundo a conclusão pericial, não foi por ele assinado. Fica a instituição financeira advertida de que o silêncio, a prestação de informações evasivas ou a recusa injustificada em cumprir esta decisão poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e § 2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis. Caso os documentos ou registros não mais existam em seus arquivos, o Banco deverá informar expressamente essa circunstância. A presente decisão servirá como ofício e deverá ser instruída com cópia da decisão de fls. 976/981 e dos documentos de fls. 114 e 975. Caberá à parte autora providenciar o protocolo do ofício perante a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-o nos autos. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. A pertinência da produção da prova oral será aferida oportunamente. Intime-se. - ADV: MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO (OAB 207427/SP), BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 350379/SP), CINTIA DE PADUA DIAS (OAB 115597/SP), RICARDO ATHIE SIMAO (OAB 61725/SP), OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 181490/MG), OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 181490/MG), JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 17697/SP), ROMILDA FÁVARO DE OLIVEIRA (OAB 61273/SP)