0069331-69.2024.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: LON-2VJ-E@tjpr.jus.br Processo: 0069331-69.2024.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): HOZANA MAKIKO KAZUMA DE SOUZA Réu(s): ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA GUSTAVO EDUARDO VITORINO Não havendo novos esclarecimentos pendentes ou pontos de divergência a serem sanados, dou por encerrada a produção da prova pericial. Quanto aos honorários, considerando que o expert deu andamento à perícia antes do depósito nos autos dos honorários, intime-se a parte não beneficiária da gratuidade para pagamento de sua quota-parte no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de resistência, competirá ao Sr. Perito realizar a execução através das vias próprias. No que tange à parcela não antecipada pelos beneficiários da gratuidade, cuja responsabilidade do Estado será eventualmente definida em sentença, pois depende de sucumbência atribuída a essas partes, desde já, considerando o bom trabalho realizado, mas ponderando que a metodologia se restringiu à análise documental e à utilização de tecnologias de comunicação, não havendo notícias de diligências presenciais, deslocamentos excessivos, nem utilização de recursos técnicos especializados, defiro a majoração do valor base definido na Resolução 232/2016 do CNJ, conforme autoriza o seu § 4º do art. 2º, em apenas três vezes, resultando em honorários com o valor histórico equivalente a R$ 1.110,00 (um mil e cento e dez reais), sujeitos à correção pelo IPCA-E, nos moldes do § 5º do mesmo dispositivo, desde a publicação da norma (14/07/2016). O montante excedente deve ser cobrado nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Dê-se ciência ao Estado do Paraná. No mais, digam as partes se ainda nutrem interesse na produção da prova oral anteriormente requerida, indicando de sua pertinência e relevância, com indicação precisa dos fatos que se pretendem provar e que ainda não se encontrem suficientemente esclarecidos pela prova técnica e documental constante dos autos. Advirto que não cabe a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, inc. II, CPC), ficando, portanto, naturalmente, obstada a prova em relação a pontos já submetidos à análise técnica. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto