0068493-53.2025.8.19.0000
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068493-53.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0009596-50.2012.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00745574 AGTE: JOSE MANUEL DA SILVA AGTE: JOSYELE CRISTINE COUTO SILVA AGTE: GABRIELE VITORIA COUTO GOMES AGTE: GEOVANA CRISTINE COUTO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS OAB/RJ-086759 ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS OAB/RJ-152508 Relator: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA Funciona: Defensoria Pública Ementa: Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Danos ambientais. Exceção de suspeição de perito. Alegação de omissão quanto ao prazo para arguição de suspeição, aplicação do art. 146 do CPC, imparcialidade do perito, confiabilidade da prova pericial e prequestionamento. Inocorrência. Acórdão que enfrentou adequadamente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia. Reconhecimento da intempestividade do incidente, com fundamento nos arts. 465, §1º, I, e 148 do CPC. Alegado vínculo acadêmico entre perito judicial e assistente técnico da parte ré insuficiente para caracterizar hipótese legal de suspeição. Questões relacionadas à condução da prova pericial que não se confundem com suspeição e devem ser suscitadas pelas vias processuais próprias. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Pretensão de rediscussão do mérito do julgado. Prequestionamento. Aplicação do art. 1.025 do CPC. Recurso desprovido. Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor GABRIELE VITORIA COUTO GOMES
Autor GEOVANA CRISTINE COUTO GOMES
Autor JOSE MANUEL DA SILVA
Autor JOSYELE CRISTINE COUTO SILVA
Réu TERNIUM BRASIL LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS
OAB: 152508/RJ
RENATO PEREIRA DE FREITAS
OAB: 86759/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068493-53.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0009596-50.2012.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00745574 AGTE: JOSE MANUEL DA SILVA AGTE: JOSYELE CRISTINE COUTO SILVA AGTE: GABRIELE VITORIA COUTO GOMES AGTE: GEOVANA CRISTINE COUTO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS OAB/RJ-086759 ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS OAB/RJ-152508 Relator: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA Funciona: Defensoria Pública Ementa: Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Danos ambientais. Exceção de suspeição de perito. Alegação de omissão quanto ao prazo para arguição de suspeição, aplicação do art. 146 do CPC, imparcialidade do perito, confiabilidade da prova pericial e prequestionamento. Inocorrência. Acórdão que enfrentou adequadamente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia. Reconhecimento da intempestividade do incidente, com fundamento nos arts. 465, §1º, I, e 148 do CPC. Alegado vínculo acadêmico entre perito judicial e assistente técnico da parte ré insuficiente para caracterizar hipótese legal de suspeição. Questões relacionadas à condução da prova pericial que não se confundem com suspeição e devem ser suscitadas pelas vias processuais próprias. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Pretensão de rediscussão do mérito do julgado. Prequestionamento. Aplicação do art. 1.025 do CPC. Recurso desprovido. Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).