0066323-25.2013.8.19.0002
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0066323-25.2013.8.19.0002 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0066323-25.2013.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00446471 APELANTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELADO: LEILANE CASTELLO BRANCO GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGADO/EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA PARA DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. TESE DE QUE O LONGO DECURSO DE TEMPO ENTRE A CONTRATAÇÃO E A PERÍCIA TERIA O CONDÃO DE ENSEJAR A DIVERGÊNCIA ENTRE OS GRAFISMOS. LAUDO PERICIAL QUE TEVE COMO PARADIGMAS APONTAMENTOS GRÁFICOS DE DOCUMENTOS PESSOAIS OFICIAIS, CUJA EXPEDIÇÃO ANTECEDEM A DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. CONCLUSÃO DO EXPERT QUE NÃO SE FUNDOU EM MERO EMBATE DO GRAFISMO APOSTO NO INSTRUMENTO DE MÚTUO COM AQUELE COLHIDO NO MOMENTO DA PERÍCIA. FEITO BALDIO DE EVIDÊNCIAS QUE DESCONSTITUAM AS CONCLUSÕES DO PERITO. MERA INSATISFAÇÃO COM O CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL QUE NÃO JUSTIFICA A REJEIÇÃO DA PROVA TÉCNICA. EMBARGANTE/APELADA QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE O CONTEXTO EM QUE SE DERAM OS DESCONTOS EM CONTRACHEQUE E O DEPÓSITO EM CONTA IMPOSSIBILITOU A CIÊNCIA PRÉVIA DA AVENÇA E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. PREVALÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO DIANTE DA NEGATIVA DA CONSUMIDORA. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO EXECUTIVA QUE TORNA O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO INVIÁVEL. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
Réu LEILANE CASTELLO BRANCO GONÇALVES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB: 153999/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0066323-25.2013.8.19.0002 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0066323-25.2013.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00446471 APELANTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELADO: LEILANE CASTELLO BRANCO GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGADO/EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA PARA DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. TESE DE QUE O LONGO DECURSO DE TEMPO ENTRE A CONTRATAÇÃO E A PERÍCIA TERIA O CONDÃO DE ENSEJAR A DIVERGÊNCIA ENTRE OS GRAFISMOS. LAUDO PERICIAL QUE TEVE COMO PARADIGMAS APONTAMENTOS GRÁFICOS DE DOCUMENTOS PESSOAIS OFICIAIS, CUJA EXPEDIÇÃO ANTECEDEM A DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. CONCLUSÃO DO EXPERT QUE NÃO SE FUNDOU EM MERO EMBATE DO GRAFISMO APOSTO NO INSTRUMENTO DE MÚTUO COM AQUELE COLHIDO NO MOMENTO DA PERÍCIA. FEITO BALDIO DE EVIDÊNCIAS QUE DESCONSTITUAM AS CONCLUSÕES DO PERITO. MERA INSATISFAÇÃO COM O CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL QUE NÃO JUSTIFICA A REJEIÇÃO DA PROVA TÉCNICA. EMBARGANTE/APELADA QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE O CONTEXTO EM QUE SE DERAM OS DESCONTOS EM CONTRACHEQUE E O DEPÓSITO EM CONTA IMPOSSIBILITOU A CIÊNCIA PRÉVIA DA AVENÇA E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. PREVALÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO DIANTE DA NEGATIVA DA CONSUMIDORA. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO EXECUTIVA QUE TORNA O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO INVIÁVEL. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.