0065784-12.2010.8.26.0506

Processo 0065784-12.2010.8.26.0506 (2874/2010) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Neusa Maria da Silva Pereira - - João Batista Pereira - Angelo César Della Motta - - Valéria Cristina Della Motta e outros - Partes legítimas, bem representadas, figurando com interesse no feito, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, ausentes nulidades a declarar ou vícios a sanar, dou o feito por saneado. Considerando que um dos requisitos da usucapião especial urbana é não ser dono de nenhum outro imóvel, não havendo nos autos certidão negativa de propriedade, determino que a zelosa serventia providencie consulta ao sistema ARISP a fim de se verificar que a parte autora é titular de algum imóvel. Em quinze dias, deverá a parte autora apresentar certidões do Distribuidor Cível local, em seu nome, assim como em nome dos antecessores na posse e dos titulares de domínio e eventuais sucessores, para comprovação da inexistência de ações possessórias ajuizadas durante o período aquisitivo. Sem prejuízo, determino a realização de perícia visando individualizar e dimensionar de forma exata o imóvel (sua descrição, registros atingidos, divisas e confrontações) sobre o qual recai a alegada posse exercida pela parte autora, precisando os limites físicos da posse (que podem não coincidir inclusive com os registrários), realizando "croqui" do imóvel e da posse efetivamente exercida, instruindo o laudo com fotografias e com relatos de vizinhos do imóvel. Para tanto, nomeio o perito Diógenes Alberto Castro. Prazo: trinta dias. Oficie-se ao Fundo de Assistência Judiciária para que efetue a reserva dos honorários periciais para realização de perícia de Avaliação de Imóvel Urbano Grau II, fixo os honorários periciais em 58 UFESPs, conforme a Tabela de Honorários Periciais da Resolução n. 910/2023. Com a reserva, intime-se-o para dar início aos trabalhos, oficiando-se para pagamento tão logo apresentado o laudo pericial nos autos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. Com a vinda aos autos do laudo pericial precitado, vista às partes e, após, conclusos. Intime-se. - ADV: JOAQUIM SALVADOR LOPES (OAB 207973/SP), JOAQUIM SALVADOR LOPES (OAB 207973/SP), ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES (OAB 301077/SP), ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES (OAB 301077/SP), VICTOR HUGO POLIM MILAN (OAB 304772/SP), MARIANA PALA CAVICCHIOLI (OAB 205633/SP), VICTOR HUGO POLIM MILAN (OAB 304772/SP), MARIANA PALA CAVICCHIOLI (OAB 205633/SP)