0065714-79.2012.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0065714-79.2012.8.19.0001 Assunto: Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Ação: 0065714-79.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00449382 APELANTE: EXPRESSO PÉGASO LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 APELADO: DEBORA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES OAB/RJ-134664 ADVOGADO: LIDIA MARIA VIEIRA CORTES OAB/RJ-210417 Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DE PASSAGEIRA DURANTE EMBARQUE EM RAZÃO DE PARTIDA DO VEÍCULO COM A PORTA ABERTA E FREADA BRUSCA. PRELIMINAR DE ABANDONO DA CAUSA AFASTADA. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE DO CONTRATO DE TRANSPORTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA, A DINÂMICA DO ACIDENTE E O NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL CORROBORADO POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E REGISTRO DE OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu DEBORA DOS SANTOS SILVA
Autor EXPRESSO PÉGASO LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES
OAB: 134664/RJ
LIDIA MARIA VIEIRA CORTES
OAB: 210417/RJ
JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR
OAB: 77857/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0065714-79.2012.8.19.0001 Assunto: Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Ação: 0065714-79.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00449382 APELANTE: EXPRESSO PÉGASO LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 APELADO: DEBORA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES OAB/RJ-134664 ADVOGADO: LIDIA MARIA VIEIRA CORTES OAB/RJ-210417 Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DE PASSAGEIRA DURANTE EMBARQUE EM RAZÃO DE PARTIDA DO VEÍCULO COM A PORTA ABERTA E FREADA BRUSCA. PRELIMINAR DE ABANDONO DA CAUSA AFASTADA. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE DO CONTRATO DE TRANSPORTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA, A DINÂMICA DO ACIDENTE E O NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL CORROBORADO POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E REGISTRO DE OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.