0061980-34.2003.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0061980-34.2003.8.13.0024 C CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: ANGELA MARIA DE CARVALHO CPF: 454.463.006-10 RÉU: BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIO CPF: 60.917.036/0001-66 DESPACHO Vistos, etc… Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada por ÂNGELA MARIA DE C MENDES em face de BRADESCO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO. O feito foi saneado, tendo sido deferida a produção de prova pericial. O perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor deR$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais), considerando a complexidade da matéria, o tempo estimado para a realização dos trabalhos e a especialização técnica exigida. A parte ré impugnou o valor proposto, por entendê-lo excessivo. Instado a se manifestar, o perito reiterou a proposta inicialmente apresentada. Decido. Compete ao Juízo fixar a remuneração do perito de forma compatível com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, observando-se a natureza da perícia, o grau de especialização exigido, o tempo estimado para sua realização e a responsabilidade técnica assumida pelo auxiliar da Justiça, nos termos do art. 95 e do art. 465, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. No caso concreto, o valor proposto mostra-se razoável e proporcional à extensão dos trabalhos periciais, não se revelando excessivo diante da natureza da demanda e das atividades a serem desempenhadas. A contraproposta apresentada pela parte ré, por sua vez, não veio acompanhada de elementos concretos capazes de demonstrar a desproporcionalidade dos honorários pleiteados. Diante desse contexto, a proposta apresentada pela perita deve ser acolhida. Ante o exposto, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais apresentada, fixando-os em R$8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais). Nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, considerando que a prova pericial foi requerida pelo réu, intimem-se a parte para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito integral, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, concedendo-lhe o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo pericial, conforme estimado na proposta de honorários. Tudo feito, voltem conclusos. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte