Detalhe do processo

0061068-41.2012.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · 🏠 Perícia indireta

Dados do processo

Órgão
Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe
Indenização por Dano Material
Termo encontrado
pericia medica
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 0061068-41.2012.8.26.0224 (224.01.2012.061068) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcio Roberto Pereira - - Rodolfo Silva Pereira - - Marcio Roberto Pereira Junior - - Vinicius Silva Pizani Pereira - Vistos. Embora a parte alegue excessiva demora na elaboração do laudo pericial pelo IMESC, a hipótese dos autos não se enquadra nas situações excepcionais previstas no Comunicado Conjunto nº 555/2022, que autorizam a realização de perícia por profissional particular custeada pelo Estado. No caso concreto, discute-se a realização de perícia médica indireta de erro médico na área de ortopedia, mediante análise de prontuários médicos de pessoa falecida, matéria não abrangida pelas hipóteses contempladas no referido normativo. Portanto, ausente previsão normativa para o encaminhamento pretendido, indefiro o pedido. Sem prejuízo, reitere-se a intimação do IMESC para cumprimento da perícia já determinada, consignando-se a urgência no atendimento da requisição, diante do tempo de tramitação do feito. Int. - ADV: RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP), MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP), MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP), MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP)
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Autor MARCIO ROBERTO PEREIRA

Autor MARCIO ROBERTO PEREIRA JUNIOR

Autor RODOLFO SILVA PEREIRA

Autor VINICIUS SILVA PIZANI PEREIRA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar16/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)16/07/2026
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

RENATO GOMES DA SILVA

OAB: 275552/SP

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS

OAB: 200877/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

16/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"

Processo 0061068-41.2012.8.26.0224 (224.01.2012.061068) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcio Roberto Pereira - - Rodolfo Silva Pereira - - Marcio Roberto Pereira Junior - - Vinicius Silva Pizani Pereira - Vistos. Embora a parte alegue excessiva demora na elaboração do laudo pericial pelo IMESC, a hipótese dos autos não se enquadra nas situações excepcionais previstas no Comunicado Conjunto nº 555/2022, que autorizam a realização de perícia por profissional particular custeada pelo Estado. No caso concreto, discute-se a realização de perícia médica indireta de erro médico na área de ortopedia, mediante análise de prontuários médicos de pessoa falecida, matéria não abrangida pelas hipóteses contempladas no referido normativo. Portanto, ausente previsão normativa para o encaminhamento pretendido, indefiro o pedido. Sem prejuízo, reitere-se a intimação do IMESC para cumprimento da perícia já determinada, consignando-se a urgência no atendimento da requisição, diante do tempo de tramitação do feito. Int. - ADV: RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP), MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP), MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP), MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP)