0059321-63.2024.8.16.0014
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 19ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0059321-63.2024.8.16.0014(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Joscelito Giovani Cé Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível Data do Julgamento: 13/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE. 2) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DE EXAME PERICIAL. ART. 370 DO CPC. 3) MÉRITO. TESE DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. REJEIÇÃO. PERCENTUAIS INFERIORES AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO. 4) PLEITO DE ILEGALIDADE DA TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR RAZOÁVEL. SERVIÇO COMPROVADAMENTE PRESTADO. 5) ARGUIÇÃO DE ILICITUDE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. REJEIÇÃO. TERMO DE VISTORIA ACOSTADO. PROPORCIONALIDADE DO VALOR PACTUADO. REPRESENTATIVO RESP 1.578.553/SP. 6) ALEGADA INVALIDADE DA TARIFA DE CADASTRO. REJEIÇÃO. COBRANÇA INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. 7) TESE DE ABUSIVIDADE DE SEGURO PRESTAMISTA. NÃO ACOLHIMENTO, EM HOMENAGEM À COLEGIALIDADE. RESSALVA DO RELATOR, NOS TERMOS DO VOTO. 8) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO PAN S.A.
Autor CRISTIANE AZEVEDO SANTANA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NAYANDRA CAMILLO ARAUJO
OAB: 90849/PR
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB: 192649/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo: 0059321-63.2024.8.16.0014(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Joscelito Giovani Cé Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível Data do Julgamento: 13/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE. 2) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DE EXAME PERICIAL. ART. 370 DO CPC. 3) MÉRITO. TESE DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. REJEIÇÃO. PERCENTUAIS INFERIORES AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO. 4) PLEITO DE ILEGALIDADE DA TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR RAZOÁVEL. SERVIÇO COMPROVADAMENTE PRESTADO. 5) ARGUIÇÃO DE ILICITUDE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. REJEIÇÃO. TERMO DE VISTORIA ACOSTADO. PROPORCIONALIDADE DO VALOR PACTUADO. REPRESENTATIVO RESP 1.578.553/SP. 6) ALEGADA INVALIDADE DA TARIFA DE CADASTRO. REJEIÇÃO. COBRANÇA INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. 7) TESE DE ABUSIVIDADE DE SEGURO PRESTAMISTA. NÃO ACOLHIMENTO, EM HOMENAGEM À COLEGIALIDADE. RESSALVA DO RELATOR, NOS TERMOS DO VOTO. 8) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.