0058793-42.2022.8.16.0000
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 16ª Câmara Cível
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0058793-42.2022.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador Marco Antonio Massaneiro Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.000.8514-1 (PLANO COLLOR) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS NO LAUDO PERICIAL. 1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO - INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO EXECUTADA – PLEITO PELA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, BEM COMO DO CÁLCULO UNILATERAL APRESENTADO. 2. RAZÕES DE DECIDIR: 2.1. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - INSURGÊNCIA QUE SE FUNDAMENTA NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS NA ACP Nº 94.000.8514-1 – RECURSO JULGADO PELA CORTE SUPERIOR – AUSÊNCIA DE QUALQUER EFEITO SUSPENSIVO SOBRE O TÍTULO CONSTÍTUIDO.2.2. INCONFORMISMO DA EXECUTADA A RESPEITO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUE SE DA A PARTIR DA CITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA AÇÃO COLETIVA – ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIOR NO JULGAMENTO DO TEMA 685 DO STJ – LAUDO PERICIAL QUE SE ENCONTRA ESCORREITO NESTE PONTO. 2.3. INSURGÊNCIA QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA - CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE SE CONSTITUEM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER ANALISADOS DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO - CORREÇÃO REALIZADA PELO ÍNDICE PREVISTO NA TABELA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA MARÇO DE 1990 - IMPOSSIBILIDADE - LIQUIDAÇÃO QUE TRAMITA NA JUSTIÇA ESTADUAL - UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DESTA CORTE DE JUSTIÇA – PRECEDENTES - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. 3. DISPOSITIVO - DECISÃO REFORMADA DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO DO BRASIL S/A
T CELESTE LOUVATEL
Réu ROMEU SAGGIN
T SILVANA ANDREA KOSTANESKI LOUVATEL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIO HENRIQUE MELATI
OAB: 22536/PR
ORLANDO HENRIQUE KRAUSPENHAR FILHO
OAB: 41187/PR
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: 128341/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0058793-42.2022.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador Marco Antonio Massaneiro Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.000.8514-1 (PLANO COLLOR) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS NO LAUDO PERICIAL. 1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO - INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO EXECUTADA – PLEITO PELA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, BEM COMO DO CÁLCULO UNILATERAL APRESENTADO. 2. RAZÕES DE DECIDIR: 2.1. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - INSURGÊNCIA QUE SE FUNDAMENTA NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS NA ACP Nº 94.000.8514-1 – RECURSO JULGADO PELA CORTE SUPERIOR – AUSÊNCIA DE QUALQUER EFEITO SUSPENSIVO SOBRE O TÍTULO CONSTÍTUIDO.2.2. INCONFORMISMO DA EXECUTADA A RESPEITO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUE SE DA A PARTIR DA CITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA AÇÃO COLETIVA – ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIOR NO JULGAMENTO DO TEMA 685 DO STJ – LAUDO PERICIAL QUE SE ENCONTRA ESCORREITO NESTE PONTO. 2.3. INSURGÊNCIA QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA - CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE SE CONSTITUEM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER ANALISADOS DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO - CORREÇÃO REALIZADA PELO ÍNDICE PREVISTO NA TABELA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA MARÇO DE 1990 - IMPOSSIBILIDADE - LIQUIDAÇÃO QUE TRAMITA NA JUSTIÇA ESTADUAL - UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DESTA CORTE DE JUSTIÇA – PRECEDENTES - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. 3. DISPOSITIVO - DECISÃO REFORMADA DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.