0058497-66.2008.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0058497-66.2008.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Embargdo: Dalva Luzia dos Santos e outros - Embargdo: Arlindo Capatto - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO SFH. VÍCIOS ESTRUTURAIS DE CONSTRUÇÃO. ACÓRDÃO QUE, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA RECONHECER A COBERTURA SECURITÁRIA, CONDENAR A SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, REMETER A APURAÇÃO DO QUANTUM À FASE DE LIQUIDAÇÃO, AFASTAR A MULTA DECENDIAL E INVERTER A SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS OPOSTOS PELA SEGURADORA, COM ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À SUSPENSÃO DO FEITO, À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, À INTERVENÇÃO DA CEF, À VINCULAÇÃO AO FCVS, À PRESCRIÇÃO, À ILEGITIMIDADE ATIVA, À AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA, À FORMA DE LIQUIDAÇÃO, AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E ÀS RUBRICAS DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. JULGADO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, COM DELIMITAÇÃO CLARA DA CONTROVÉRSIA DEVOLVIDA PELO STJ E ADOÇÃO DE LINHA ARGUMENTATIVA COERENTE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO E REABRIR TESES DEFENSIVAS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Henrique José Boaventura Vieira (OAB: 311349/SP) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Lecyan Mendes Slovinski (OAB: 4046/SC) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ARLINDO CAPATTO
Réu DALVA LUZIA DOS SANTOS
Autor SUL AMéRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO BIANCHINI MELLO
OAB: 240212/SP
LECYAN MENDES SLOVINSKI
OAB: 4046/SC
HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA
OAB: 311349/SP
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB: 398091/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0058497-66.2008.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Embargdo: Dalva Luzia dos Santos e outros - Embargdo: Arlindo Capatto - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO SFH. VÍCIOS ESTRUTURAIS DE CONSTRUÇÃO. ACÓRDÃO QUE, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA RECONHECER A COBERTURA SECURITÁRIA, CONDENAR A SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, REMETER A APURAÇÃO DO QUANTUM À FASE DE LIQUIDAÇÃO, AFASTAR A MULTA DECENDIAL E INVERTER A SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS OPOSTOS PELA SEGURADORA, COM ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À SUSPENSÃO DO FEITO, À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, À INTERVENÇÃO DA CEF, À VINCULAÇÃO AO FCVS, À PRESCRIÇÃO, À ILEGITIMIDADE ATIVA, À AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA, À FORMA DE LIQUIDAÇÃO, AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E ÀS RUBRICAS DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. JULGADO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, COM DELIMITAÇÃO CLARA DA CONTROVÉRSIA DEVOLVIDA PELO STJ E ADOÇÃO DE LINHA ARGUMENTATIVA COERENTE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO E REABRIR TESES DEFENSIVAS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Henrique José Boaventura Vieira (OAB: 311349/SP) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Lecyan Mendes Slovinski (OAB: 4046/SC) - 4º andar