0053351-13.2013.8.13.0027
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0053351-13.2013.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] AUTOR: DIASE CONSTRUÇÕES LTDA. CPF: 03.616.538/0001-13 RÉU: MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 DESPACHO Vistos. Considerando que a documentação requerida mostra-se pertinente ao esclarecimento dos fatos controvertidos, defiro o pedido de exibição de documentos. Intime-se a empresa Globex Utilidades S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as notas fiscais referentes aos materiais de construção e às subempreitadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado com a parte autora, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Após, com a juntada da documentação, remetam-se os autos à Sra. Perita para complementação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Sirva a presente decisão como ofício. Cumpra-se. Betim, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito RM Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DIASE CONSTRUÇÕES LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOAO JOAQUIM MARTINELLI
OAB: 3210/SC
CASSIA JULIETA RIBEIRO DUARTE MACHADO
OAB: 159994/MG
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB: 192691/SP
TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO
OAB: 85170/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0053351-13.2013.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] AUTOR: DIASE CONSTRUÇÕES LTDA. CPF: 03.616.538/0001-13 RÉU: MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 DESPACHO Vistos. Considerando que a documentação requerida mostra-se pertinente ao esclarecimento dos fatos controvertidos, defiro o pedido de exibição de documentos. Intime-se a empresa Globex Utilidades S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as notas fiscais referentes aos materiais de construção e às subempreitadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado com a parte autora, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Após, com a juntada da documentação, remetam-se os autos à Sra. Perita para complementação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Sirva a presente decisão como ofício. Cumpra-se. Betim, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito RM Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim