0052791-85.2002.8.26.0224

Processo 0052791-85.2002.8.26.0224 (224.01.2002.052791) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Manoel Constantino Guimarães Neto - - Neide Henrique da Silva - Empresa Paulista de Administração Ltda. - - Guarubel Imóveis S/C Ltda. - - Hamlet Young Filho - - Aguinaldo José de Oliveira - - Nadia Young Buesa - - Elisabeth Young - - Jurandir Zanoli - - Dielson Santana Rocha - - Dielson Santana Rocha e outros - Município de Guarulhos/sp - - Severino Abilio do Rego - - Corina Silva do Rego e outros - Jurandir Zanoli e outros - Jose Aparecido Barbosa e outro - Vistos. Anote-se a não intervenção do Ministério Público: fls. 1718. Fls. 1724 e seguintes: manifeste-se a parte autora, em quinze dias. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do CPC. Deverá o advogado da parte autora indicar, de maneira didática, simples e direta: a) quem são os confrontantes e onde constam nos autos suas citações, eventuais impugnações ou consentimento com a ação distribuída; b) quem são os eventuais herdeiros (tanto dos titulares do domínio quanto do titular da posse e declinar período aquisitivo de cada qual), onde constam nos autos suas representações processuais ou anuência com a ação interposta; c) onde consta nos autos a certidão da matrícula e demais documentos referentes ao imóvel/bem a ser usucapido, inclusive certidões; d) se já há laudo homologado e onde consta nos autos; e) onde consta a manifestação das Fazendas e eventual impugnação; f) onde consta nos autos intimação e manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como do Ministério Público. Caso recentemente juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários do perito, em caso de laudo ainda não homologado. O valor residual será levantado oportunamente, se o caso. Caso pendente a citação de algum confrontante ou titular do domínio, deverá a parte autora indicar onde constam nos autos as diligências em busca de seu paradeiro, bem como promover o regular andamento ao feito, especialmente à integralização da lide processual. Após, deverá a z. Serventia providenciar a citação dos confrontantes faltantes, desde que devidamente recolhidas as despesas, se o caso. Deverá a z. Serventia promover, ainda, a intimação das Fazendas, desde que faltantes. Prazo: 30 dias. Feito, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA (OAB 312133/SP), ANA PAULA SANTANA (OAB 262938/SP), ANA PAULA SANTANA (OAB 262938/SP), ANA PAULA SANTANA (OAB 262938/SP), ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP), MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA (OAB 312133/SP), MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA (OAB 312133/SP), MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA (OAB 312133/SP), THAINA SILVA VOLPINI (OAB 359992/SP), ANDRE BERTO PAES (OAB 384935/SP), ELISETE MARIA BERNARDO (OAB 114999/SP), ELIZETH MARCIA DE GODOY ALVARES (OAB 101580/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), GERSON MOZELLI CAVALCANTE (OAB 97205/SP), ALESSANDRA GUERINO (OAB 176569/SP), MARIA INÊS ESCRIBANO DIAS (OAB 65740/SP), WASHINGTON RIVERA GARCIA (OAB 41428/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP), ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP), ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), ALEXANDRE DOMICIANO MARTINS (OAB 164919/SP), EDUARDO GEORGE DA COSTA (OAB 147790/SP), PAULO CESAR SOUZA SEVIOLLE (OAB 142527/SP), SERGIO MATIOTA (OAB 141415/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP)