0051452-23.2026.8.16.0000
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 13ª Câmara Cível
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0051452-23.2026.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível Data do Julgamento: 17/07/2026 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO LAUDO PERICIAL. RECURSO DO BANCO. ALEGAÇÃO DE EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO OCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE POSSUI FINALIDADE QUANTIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CONDENAÇÃO. ARTS. 502, 505, 507 E 509 DO CPC. COISA JULGADA MATERIAL E PRECLUSÃO. PERÍCIA CONTÁBIL QUE OBSERVOU RIGOROSAMENTE OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ADOÇÃO DE METODOLOGIA COMPATÍVEL COM O AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVALÊNCIA DO TÍTULO JUDICIAL SOBRE EVENTUAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. IMPUGNAÇÕES FUNDADAS EM PRETENSÃO DE REINTERPRETAÇÃO DO COMANDO SENTENCIAL E DE REDISCUSSÃO DE PERÍODO E CRITÉRIOS JÁ HOMOLOGADOS EM DECISÕES ANTERIORES. MATÉRIA PRECLUSA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA LIQUIDAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DO TJPR. DECISÃO AGRAVADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E AMPARADA EM LAUDO TÉCNICO IDÔNEO. MANUTENÇÃO. RECURSO DO BANCO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANA MARIA FRANCO BOSTELMANN
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Réu BOSTELMAN LTDA
Réu RODRIGO FRANCO BOSTELMANN
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ARTHUR HENRIQUE KAMPMANN
OAB: 28757/PR
CLAUDINEI SAVICKI
OAB: 53694/PR
JORGE LUIZ REIS FERNANDES
OAB: 72571/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0051452-23.2026.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível Data do Julgamento: 17/07/2026 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO LAUDO PERICIAL. RECURSO DO BANCO. ALEGAÇÃO DE EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO OCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE POSSUI FINALIDADE QUANTIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CONDENAÇÃO. ARTS. 502, 505, 507 E 509 DO CPC. COISA JULGADA MATERIAL E PRECLUSÃO. PERÍCIA CONTÁBIL QUE OBSERVOU RIGOROSAMENTE OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ADOÇÃO DE METODOLOGIA COMPATÍVEL COM O AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVALÊNCIA DO TÍTULO JUDICIAL SOBRE EVENTUAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. IMPUGNAÇÕES FUNDADAS EM PRETENSÃO DE REINTERPRETAÇÃO DO COMANDO SENTENCIAL E DE REDISCUSSÃO DE PERÍODO E CRITÉRIOS JÁ HOMOLOGADOS EM DECISÕES ANTERIORES. MATÉRIA PRECLUSA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA LIQUIDAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DO TJPR. DECISÃO AGRAVADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E AMPARADA EM LAUDO TÉCNICO IDÔNEO. MANUTENÇÃO. RECURSO DO BANCO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.