0048848-94.2024.8.16.0021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - 2º andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: CAS-3VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0048848-94.2024.8.16.0021 Processo: 0048848-94.2024.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa: R$308.000,00 Autor(s): LORENZO FALLER representado(a) por CAROLINE BRUM TRINDADE Réu(s): UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO 1. A decisão saneadora de e. 82.1 nomeou a perita médica, Dra. Fabiana Iglesias De Carvalho. A parte autora e a ré apresentaram seus quesitos (e. 86.1 / 87.1). O Ministério Público manifestou ciência e deixou de apresentar quesitos próprios (e. 90.1). A expert apresentou proposta de honorários na monta de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), conforme e. 95.1. No e. 99.1 a parte ré apresentou impugnação à proposta de honorários, requerendo sua minoração. Na sequência, a perita manteve sua proposta de honorários (e. 102.1). Ao e. 106.1, a parte ré requereu deliberação judicial acerca dos honorários periciais. O Ministério Público manifestou ciência (e. 109.1). É o relatório. Decido. 2. Com efeito, os honorários periciais devem ser propostos, principalmente, em virtude da complexidade da prova e do trabalho a ser desempenhado. Nestes termos, deve o julgador atentar-se aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para fixar o valor dos honorários sem onerar em demasia as partes e, tampouco, promover o enriquecimento ilícito do perito. O profissional nomeado definiu, através de sua proposta (e. 95.1), o custo na monta de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). No caso em questão, trata-se de perícia médica destinada à análise de questões técnicas relacionadas ao quadro clínico do autor, à pertinência do Método de Integração Global (MIG) e à existência de alternativas terapêuticas eficazes, exame da documentação constante dos autos, resposta aos quesitos e elaboração do respectivo laudo pericial. No total, foram elaborados 18 quesitos, sendo 7 pela parte autora (e. 86.1) e 11 pela parte ré (e. 87.1). A perita informa (e. 95.1) que serão necessárias 16 (dezesseis) horas de trabalho, abrangendo a análise dos autos e da documentação médica, a realização da perícia, a resposta aos quesitos formulados pelas partes, bem como a elaboração do respectivo laudo pericial. Compreendo a complexidade e a necessidade de remuneração compatível com o volume de trabalho. Contudo, o valor proposto exibe contornos de excessividade e a demanda não se insere em um contexto que justifique o valor sugerido. Nesse contexto, o valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) se afigura excessivo para o objeto da prova, razão pela qual fixo os honorários periciais no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Tem-se que este valor é razoável, se forem analisados processos de similar complexidade que tramitam nessa Comarca. Advirto que valor menor que esse afigura-se desproporcional para a complexidade dos trabalhos. 3. Desse modo, procedo à fixação dos honorários periciais ao montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). 4. Intime-se a perita para que, em 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo nessas condições. Caso positivo, cumpra-se a decisão de e. 82.1, no que for pertinente. 4.1 Caso não aceite o encargo nessas condições, fica nomeada, em substituição, a perita médica Elizabeth Rodrigues Casimiro, cuja nomeação observou a lista do CAJU. 5. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, data do movimento eletrônico – 7. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito