0048767-59.2026.8.19.0000

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0048767-59.2026.8.19.0000 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Ação: 0969745-63.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00603201 IMPTE: BRIAN VON SEIGNEUX ENGERT HANSEN OAB/RJ-248057 PACIENTE: VINICIUS AUGUSTO MENDES CORDEIRO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0048767-59.2026.8.19.0000 PACIENTE : VINICIUS AUGUSTO MENDES CORDEIRO JUNIOR AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DESA. : GIZELDA LEITÃO TEIXEIRA Trata-se de HC impetrado em favor do paciente, qualificado nos autos, narrando a inicial que padece de várias patologias graves que comprometeriam seriamente sua saúde. Como o paciente foi denunciado pelo Ministério Público por ato delituoso que, em tese, caracterizaria delito de Roubo, encontra-se sob decreto de prisão preventiva, cumprida em regime domiciliar, em razão das patologias de que padece, com instalação de monitoramento eletrônico. Ocorre que, alega o Impetrante, o uso da tornozeleira eletrônica afeta consideravelmente o equilíbrio emocional do paciente que, conforme documentação médica juntada à inicial, padece de lúpus com comprometimento do sistema nervoso central e a permanência do uso da tornozeleira eletrônica estaria afetando o equilíbrio mental do paciente. E há declaração médica nos autos consignando recomendação do dispositivo eletrônico e a Defesa postulou dita providência cuja decisão ficou sobrestada no aguardo do laudo pericial de exame de sanidade mental designado para a data de 11/03/2027. Mais: as consequências psíquicas suportadas pelo paciente restariam positivadas pelo rompimento de oito tornozeleiras e todas repostas ante o comparecimento espontâneo do paciente à Central de Monitoramento. É o relatório. DECIDO: situação caótica a que é retratada nos autos. Paciente que, padecendo de patologias sérias (inclusive de natureza mental) permanece com dispositivo eletrônico embora, atesta profissional da área de saúde, tal situação causa-lhe intenso sofrimento. DEFIRO A RETIRADA IMEDIATA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. Providencie a Secretaria ofício encaminhando o paciente à Central de Monitoramento eletrônico, para retirada do dispositivo eletrônico de imediato. - Oficie-se, informando ao Magistrado essa decisão. -Colha-se a manifestação da Procuradoria de Justiça. Quando do julgamento do mérito, serão apreciados os demais pedidos formulados pelo Impetrante e que, requer-se, sejam objeto de manifestação da Procuradoria de Justiça. - Tratando-se de autos virtuais, simples consulta pelo sistema PJE permite acesso à integralidade dos autos. Daí porque dispenso informações. Rio de Janeiro, 23 de Julho de2026. Desa. Gizelda Leitão Teixeira