0048400-17.2008.5.02.0444

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0048400-17.2008.5.02.0444 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DOMINGOS DE MORAIS E OUTROS (4) RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57bea22 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A ordem do número de folhas refere-se ao "download" do processo completo, em arquivo PDF, em ordem crescente. Impugnações Conforme demonstrado pelo perito, as planilhas de cálculo apresentam de forma detalhada os critérios utilizados para a apuração de cada parcela deferida. Para as diferenças salariais, foram consideradas as remunerações obtidas por meio dos Termos de Pagamento Avulso (TPA), enquanto para o vale-alimentação foram observadas as quantidades de dias efetivamente trabalhados. Para a apuração do vale-alimentação foi considerado o valor de R$8,00 por dia no período de 01/03/2005 a 24/01/2008, correspondente à vigência dos instrumentos coletivos juntados aos autos, em estrita observância aos critérios fixados na r. Sentença (ID. d32d390 – fl. 109). Para a apuração dos reflexos em férias acrescidas de 1/3, a base de cálculo foi dividida por 12 e multiplicada por 1,333333 (férias + terço constitucional), o que, considerando a base igual a 1, resulta no percentual equivalente a 11,12%, mesmo critério utilizado pela reclamada. Da mesma forma, para o 13º salário, a base de cálculo foi dividida por 12, correspondendo ao percentual de 8,34% quando considerada a base igual a 1. Assim, os reflexos foram apurados em conformidade com a metodologia prevista na Instrução Normativa RFB nº 971/2009, inexistindo qualquer incorreção nos percentuais aplicados. O laudo pericial limitou a apuração das verbas a 24/11/2015, tendo em vista que consta nos autos documento informando a implantação da diferença salarial em folha de pagamento (fl. 360/366), conforme demonstrado àsfls. 2591. Dessa forma, correta a metodologia adotada no laudo pericial, uma vez que os critérios de apuração se encontram devidamente demonstrados nas planilhas e observam integralmente o título executivo. Posto isto, homologo o laudo pericial contábil e fixo o crédito exequendo em: JOSE LUIZ DOMINGOS DE MORAIS (fls. 2176): R$179.338,01, valor este correspondente ao principal vigente em 01/09/2017 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros de mora no importe de R$202.885,27. As deduções relativas à parcela da contribuição previdenciária que toca ao reclamante (cota reclamante = R$2.149,12) e à retenção fazendária na fonte (IRRF = R$593,41) serão oportunamente efetuadas pela Secretaria da Vara e, juntamente com o valor recolhido a título de contribuição previdenciária patronal (cota reclamado = R$28.151,33), transferida para o órgão arrecadador competente através do Ofício próprio emitido no Sistema Informatizado da Justiça do Trabalho. MARCELO RODRIGUES DA SILVA (fls. 2205): R$210.590,43, valor este correspondente ao principal vigente em 01/09/2017 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros de mora no importe de R$181.862,40. As deduções relativas à parcela da contribuição previdenciária que toca ao reclamante (cota reclamante = R$9.167,92) e à retenção fazendária na fonte (IRRF = R$593,41) serão oportunamente efetuadas pela Secretaria da Vara e, juntamente com o valor recolhido a título de contribuição previdenciária patronal (cota reclamado = R$43.020,58), transferida para o órgão arrecadador competente através do Ofício próprio emitido no Sistema Informatizado da Justiça do Trabalho. PAULO CEZAR PEREIRA (fls. 2264): R$533.880,63, valor este correspondente ao principal vigente em 01/09/2017 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros de mora no importe de R$450.940,37. As deduções relativas à parcela da contribuição previdenciária que toca ao reclamante (cota reclamante = R$7.746,90) e à retenção fazendária na fonte (IRRF = R$10.201,18) serão oportunamente efetuadas pela Secretaria da Vara e, juntamente com o valor recolhido a título de contribuição previdenciária patronal (cota reclamado = R$104.491,73), transferida para o órgão arrecadador competente através do Ofício próprio emitido no Sistema Informatizado da Justiça do Trabalho. ROGERIO TOMAZ FRAZAO (fls. 2327): R$304.143,78, valor este correspondente ao principal vigente em 01/09/2017 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros de mora no importe de R$287.926,12. As deduções relativas à parcela da contribuição previdenciária que toca ao reclamante (cota reclamante = R$6.449,36) e à retenção fazendária na fonte (IRRF = R$1.541,77) serão oportunamente efetuadas pela Secretaria da Vara e, juntamente com o valor recolhido a título de contribuição previdenciária patronal (cota reclamado = R$61.299,32), transferida para o órgão arrecadador competente através do Ofício próprio emitido no Sistema Informatizado da Justiça do Trabalho. A parte reclamada suportará os honorários periciais contábeis ora fixados em R$8.800,00 (correspondente a R$2.200,00 por reclamante), em 22/06/2026 e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Custas já recolhidas. Intime-se a parte reclamada, na pessoa de seu procurador, para pagamento do saldo devido apurado, no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se penhora “on line” em suas contas bancárias pelo sistema Sisbajud. Intimem-se, após, cumpra-se. sl SANTOS/SP, 10 de agosto de 2026. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO RODRIGUES DA SILVA - RAUL JOSE GUEDES - ROGERIO TOMAZ FRAZAO - PAULO CEZAR PEREIRA - JOSE LUIZ DOMINGOS DE MORAIS