0048031-82.2015.8.19.0014

Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel penhorado no índice 46 foi objeto da decisão proferida no índice 190 dos embargos à execução em apenso (Processo nº 0000762-37.2021.8.19.0014). Verifica-se, ainda, que o próprio executado juntou aos autos dos embargos o Registro Geral de Imóveis (RGI) atualizado, conforme índices 155/156. Consta da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça Avaliador, no índice 123, que o imóvel possui extensa área territorial e características heterogêneas, sendo cortado pelas rodovias BR-101 e RJ-208, circunstâncias que influenciam significativamente o valor de mercado de diferentes porções da propriedade. Destacou o Sr. Oficial que a correta avaliação depende da prévia delimitação topográfica das áreas, em razão das distintas vocações comerciais, imobiliárias e rurais do imóvel, bem como da inexistência de definição precisa das áreas ocupadas por lavoura de cana-de-açúcar e pastagem, advertindo que eventual avaliação sem tais elementos poderá resultar em valor equivocado. Diante desse contexto, considerando que o próprio executado apresentou o RGI atualizado do imóvel, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planta, memorial descritivo ou outro documento técnico apto a identificar e delimitar a área de sua propriedade, a fim de viabilizar a correta individualização da parcela objeto da penhora e sua adequada avaliação. Faculto às partes a indicação de assistente técnico para acompanhar os trabalhos de avaliação, caso entendam necessário, devendo eventual indicação ocorrer no mesmo prazo acima assinalado. Ressalte-se, por oportuno, que, até o presente momento, a única penhora efetivada nestes autos recaiu sobre o imóvel oferecido pelo próprio executado à constrição, razão pela qual, por ora, não há que se falar em excesso de penhora.