0045771-62.2010.8.26.0224

Processo 0045771-62.2010.8.26.0224 (224.01.2010.045771) - Usucapião - Propriedade - Jorge Aluisio Machado - - Sileide Cristiane dos Santos Machado - Banco Nacional S/A e outro - Caixa Economica Federal e outros - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por JORGE ALUÍSIO MACHADO e SIRLEIDE CRISTIANE DOS SANTOS MACHADO, visando à declaração da prescrição aquisitiva do imóvel situado à Rua Nova Fatima, nº 83 (antigo nº 8), correspondente à parte do lote 8, da quadra 7 (área de 130,00 m²), integrante do loteamento denominado "Jardim Santa Bárbara", sem matrícula individualizada, inserido em área objeto das Transcrições nº 28.841 e 29.316 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Perante a Fazenda Municipal, o imóvel usucapiendo está inscrito sob os nºs 084.51.46.0257.01.000 e 084.51.46.0257.02.000. Foi determinada a produção de prova pericial, a fim de estabelecer a exata individualização da área pretendida (fls. 922/923). O perito apresentou a fls. 993/1.039 o laudo pericial, contendo a certidão de valor venal (fls. 1.018/1.019), o memorial descritivo (fls. 1.035/1.036) e a planta de levantamento planimétrico (fls. 1.033). Ante a inocorrência de invasão de solo público, manifestou a Fazenda Pública do Município desinteresse no feito a fls. 1.160/1.163. Manifestou-se o Oficial do 1º Registro de Imóveis desta comarca a fls. 1.215/1.216. Há, ainda, manifestação do Oficial do 2º Registro de Imóveis local (fls. 634/637, 1.085/1.087, 1.171, 1.195 e 1.203/1.204). Relativamente aos imóveis confinantes, informou o Oficial do 2º Registro de Imóveis desta comarca que o imóvel pretendido confronta, pelo lado direito, com o lote 7 da quadra 7 (Rua Nova Fatima, nº 89), objeto da Matrícula nº 132.207 cuja propriedade é atribuída a Sueli Alves Teixeira Chagas, Rafael Teixeira Chagas, casado com Priscyla Pregil Chagas, e Bruno Teixeira Chagas, casado com Helena Cristina Rezende da Silva Chagas. Já pelos fundos, confina com o lote 24-A da quadra 7 (Rua Ribeirão Claro, nº 112), com Matrícula nº 105.739 cuja propriedade resolúvel é atribuída a Caixa Econômica Federal - CEF, tendo como fiduciantes Wagner Pinheiro dos Santos e Andressa Santos Gonçalves. DECIDO. 1. Na forma do art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, corrijo, de ofício, o valor da causa, que deve corresponder ao valor venal expresso na certidão expedida pela municipalidade (fls. 1.018/1.019), qual seja, R$ 432.762,36, que, desde já, fica anotado. 2. Abra-se vista ao 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, para prestar as necessárias informações acerca da origem registrária do imóvel pretendido (parte do lote 8 da quadra 7), inserido em área maior objeto das Transcrições nº 28.841 e 29.316, devendo indicar quem são os titulares de domínio e eventuais titulares de direito real. 3. Abra-se vista às Fazendas Públicas do Estado e da União, para que se manifestem sobre a existência/inexistência de interesse público no feito. Eventual homologação do laudo pericial será objeto de análise após a vinda de informações prestadas pelo oficial de registro de imóveis. Intime-se. - ADV: ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), SILVIA LETICIA TENFEN (OAB 233957/SP), SILVIA LETICIA TENFEN (OAB 233957/SP), PATRICIA JULIETTI VALDO PRIORE (OAB 284477/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI (OAB 13158/DF), GABRIELA RODRIGUES (OAB 21924/DF)