0044907-77.2008.8.19.0001

Conheço e dou provimento aos embargos de declaração de fl. 440, a fim de suprir o erro material e a omissão quanto ao nome do curador e ao requerimento de internação. Nomeio curador o irmão LUIS FERNANDO FREITAS FARAH, cujos dados seguem nos indexadores 240, 340, 341 e 346, nos quais também consta o indicativo prévio de anuência com o exercício do encargo. No mais, o artigo 6º da lei n. 10.216/2001 estabelece que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. A atual curadora apresentou o documento médico de id. 384, contendo a discriminação das patologias da incapaz, o histórico de ideação suicida e a recomendação de internação para acompanhamento psiquiátrico. No laudo pericial de id. 417, o perito destacou que as marcantes e graves manifestações psicopatológicas evidenciadas pela interditada levam à conclusão de que ela deve ser atendida em clínica especializada. O Ministério Público exarou opinião favorável ao deferimento da internação compulsória da incapaz, conforme o parecer de índex 435. Pelo exposto, acolho o requerimento de índex 383 e autorizo a internação compulsória da curatelada em clínica especializada, com vistas à estabilização de seu quadro de saúde mental. Intimem-se, incluindo a DP que representa os interesses do irmão nomeado como curador (id. 240). Defiro o pleito de fl. 426. Expeça o mandado de pagamento em favor do perito.