0044202-87.2022.8.26.0100

Processo 0044202-87.2022.8.26.0100 (processo principal 0025494-87.2002.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Embalagens Capeletti Ltda - Faec Resinas Ltda - - Luzia da Silva Santana - - Faec - Fitilho Abertura de Embalagens Cotiense Ltda Epp - - Mega Brasil Logistica Indústria e Comércio Ltda. - - Kids Care Distribuidora, Industria e Comércio Ltda - - Brasfit - Fitilhos para Abertura de Embalagens Ltda. - - Antonio Capeletti Neto - - Leandro Vendramini Vieira - - Jose Francisco de Faria Cunha - - Gisele Vidal Capeletti - - Fernando Sinibaldi da Rocha - - Maria Estela Capeletti da Rocha - - Karin Cristina Baptista de Souza Oliveira - - Paulo Roberto Baldacine de Oliveira - - Helen Sueli Porto - - Luzia da Silva Santana e outros - DECIDO. 1 - O julgamento deve ser convertido em diligência, pois se faz necessária a complementação do laudo pericial. Com efeito, o objeto da prova era o seguinte: apurar "o valor total atualizado correspondente ao que seria auferido caso os imóveis tivessem sido alugados ou vendidos em relação aos períodos de utilização". (fls. 1737/1738). Afinal, a acusação é de que houve prejuízos à MASSA pela usurpação de frutos dos imóveis que deveriam/já teriam sido arrecadados, pela utilização indevida pelos requeridos. Assim, em termos práticos, a prova pericial tem por escopo quantificar o dano à MASSA pela utilização indevida desses bens, caso haja condenação. O Sr. Perito bem apurou o valor da venda dos bens. Contudo, conforme petição de fls. 1672/1673 e fls. 1726/1730 do Síndico, é preciso apurar também (i) o valor das locações desses imóveis - para que seja possível quantificar os frutos supostamente usurpados da MASSA. E, não basta o valor da locação atual, mas também que esse valor (ii) seja remontado às datas de utilização dos bens; (iii) seja apresentado o cálculo total de prejuízo, segundo as alegações do Sindico - alegações cuja veracidade somente serão enfrentadas em sentença. Assim, considerando que às fls. 1727/1730 indicam-se os períodos em que cada imóvel teria sido indevidamente utilizado, o Sr. Perito deverá, então, apurar os aluguéis totais desses períodos. Para tanto, não é mais necessário diligenciar aos imóveis, pois isso já foi feito. Basta aplicar a técnica matemática adequada, a fim de considerar o valor do aluguel naqueles períodos, e multiplicar pelo tempo de uso alegadamente indevido de cada imóvel, apurando-se o valor total e atual do prejuízo, caso haja condenação. Tratando-se de complementação de tarefa já determinada, não há que se falar em honorários suplementares. Intime-se o Sr. Perito, para entrega da complementação do laudo em 15 dias. Após, vista às partes para eventuais complementações de suas razões finais, parecer final do MP e conclusos para decisão do incidente. 2 - Nas complementações das alegações finais, o Sr. Síndico deverá esclarecer a menção aos correqueridos Fernando e empresa Brasfit, cuja individualização de condutas não foi bem descrita na inicial, salvo melhor juízo. Aos demais o mesmo contraditório sobre o tema. 3 - Enfim, conclusos para decisão final. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), THIAGO SANTOS MARINHEIRO (OAB 309393/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA (OAB 321478/SP), THIAGO SANTOS MARINHEIRO (OAB 309393/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), THIAGO SANTOS MARINHEIRO (OAB 309393/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), RODRIGO ANGULO LOPEZ (OAB 232735/SP), CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP)