0043590-89.2018.8.19.0002
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Comarca de Niterói- Cartorio Unico dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
1 - Fls. 2902: Diante da notícia de disponibilidade dos medicamentos ROSUVASTATINA CÁLCICA 20MG e FOSFATO DE SITAGLIPTINA 50+ METFORMINA 1000MG, intime-se a parte autora para proceder à sua retirada na Central CRMJ que fica localizada no prédio da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, endereço situado à Rua Silva Jardim, 31 - Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20050-060, com funcionamento ao público de segunda à sexta-feira, de 09h às 14h. 2 - Fls. 2912: Tendo em vista a nova sistemática para o cumprimento de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos, a partir da assinatura do Protocolo de Intenções entre o TJRJ (Termo nº 003/181/2026), representado pelo Comitê Estadual de Saúde (CES) e pela Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ), intime-se através de e-mail a Central de Recebimento de Mandados Judiciais (CRMJ/SES) por meio de endereço eletrônico aquisicao.intermediada.1234.stf@gmail.com para aquisição dos seguintes medicamentos: - FOSFATO DE SITAGLIPTINA 50 mg + CLORIDRATO DE METFORMINA 1000 mg; - ROSUVASTATINA CÁLCICA 20 mg; - ÁCIDO TIÓTICO 600 mg - LIPIDIL 160MG - CEBRALAT 100MG Deverá ser anexado ao e-mail o laudo/receita médicas de fls. 2674/2675. Retiro eventual sigilo dos documentos. COM A RESPOSTA DA CRMJ/SES ACUSANDO O RECEBIMENTO DO E-MAIL E INFORMANDO QUE RETORNARÁ O CONTATO COM OS RESULTADOS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO NOVO RETORNO DA CRMJ/SES COM OS RESULTADOS. 3 - Retornem ao MP para apreciação do fornecimento medicamentos FENOFIBRATO 160MG E CILOSTAZOL 100MG acima do do estabelecido pelo PMVG (fls. 2878) e da petição do município de fls. 2918. Intimem-se.
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
Réu PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Autor SOLANGE TEXEIRA FREITAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DEFENSOR PÚBLICO
OAB: TJ000002/RJ
MARCELO MENDONCA
OAB: 168158/RJ
ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH
OAB: 155684/RJ
HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR
OAB: 228491/RJ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB: TJ000009/RJ
PROCURADOR DO ESTADO
OAB: TJ000007/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
1 - Fls. 2902: Diante da notícia de disponibilidade dos medicamentos ROSUVASTATINA CÁLCICA 20MG e FOSFATO DE SITAGLIPTINA 50+ METFORMINA 1000MG, intime-se a parte autora para proceder à sua retirada na Central CRMJ que fica localizada no prédio da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, endereço situado à Rua Silva Jardim, 31 - Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20050-060, com funcionamento ao público de segunda à sexta-feira, de 09h às 14h. 2 - Fls. 2912: Tendo em vista a nova sistemática para o cumprimento de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos, a partir da assinatura do Protocolo de Intenções entre o TJRJ (Termo nº 003/181/2026), representado pelo Comitê Estadual de Saúde (CES) e pela Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ), intime-se através de e-mail a Central de Recebimento de Mandados Judiciais (CRMJ/SES) por meio de endereço eletrônico aquisicao.intermediada.1234.stf@gmail.com para aquisição dos seguintes medicamentos: - FOSFATO DE SITAGLIPTINA 50 mg + CLORIDRATO DE METFORMINA 1000 mg; - ROSUVASTATINA CÁLCICA 20 mg; - ÁCIDO TIÓTICO 600 mg - LIPIDIL 160MG - CEBRALAT 100MG Deverá ser anexado ao e-mail o laudo/receita médicas de fls. 2674/2675. Retiro eventual sigilo dos documentos. COM A RESPOSTA DA CRMJ/SES ACUSANDO O RECEBIMENTO DO E-MAIL E INFORMANDO QUE RETORNARÁ O CONTATO COM OS RESULTADOS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO NOVO RETORNO DA CRMJ/SES COM OS RESULTADOS. 3 - Retornem ao MP para apreciação do fornecimento medicamentos FENOFIBRATO 160MG E CILOSTAZOL 100MG acima do do estabelecido pelo PMVG (fls. 2878) e da petição do município de fls. 2918. Intimem-se.