0043325-59.2023.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: lon-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0043325-59.2023.8.16.0014 Processo: 0043325-59.2023.8.16.0014 Classe Processual: Renovatória de Locação Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$330.000,00 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): B E B ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Vistos, Trata-se de impugnação ao laudo pericial apresentado nos seqs. 202, 203 e 204, acompanhada de pareceres técnicos das partes, com posterior pedido de substituição do perito judicial formulado pela requerida no seq. 233. A insurgência não merece acolhimento. O trabalho pericial foi elaborado após vistoria presencial no imóvel, com descrição de suas características, registro fotográfico, pesquisa de mercado, seleção dos elementos amostrais, aplicação do método comparativo direto de dados de mercado e tratamento por regressão estatística. O perito apresentou a memória de cálculo, os critérios empregados e o intervalo de confiança, concluindo pelo valor locatício mensal de R$ 37.000,00, inserido no intervalo apurado entre R$ 30.896,28 e R$ 37.430,62. As divergências apresentadas pelos assistentes técnicos não demonstram erro concreto capaz de comprometer o resultado. Em grande parte, traduzem preferência por outras variáveis, amostras ou critérios metodológicos, sem apresentação de modelo substitutivo completo, com nova base de dados, nova regressão e demonstração objetiva de que as alterações pretendidas conduziriam a valor substancialmente diverso. A ausência de formação em engenharia também não invalida o trabalho. A prova foi determinada para apuração do valor mercadológico da locação, matéria inserida na área de atuação do corretor de imóveis inscrito no CRECI e no CNAI. Eventuais referências a aspectos construtivos não transformam a avaliação mercadológica em perícia estrutural. Quanto às alegações de duplicidade, incorreção de zoneamento e inadequação das amostras, não houve demonstração individualizada suficiente de que um mesmo elemento tenha sido computado em duplicidade entre os dados efetivamente utilizados, nem foi apresentado recálculo capaz de indicar o impacto dos supostos equívocos sobre o valor final. A afirmação de que diversos imóveis teriam sido enquadrados em zoneamento incorreto, desacompanhada de quadro completo com a indicação de cada imóvel, classificação correta e resultado estatístico revisado, não basta para afastar o laudo judicial. O perito também prestou esclarecimentos no seq. 230, abordando sua habilitação, a metodologia adotada, o tratamento dos dados, a ausência de depreciação e os elementos de zoneamento. Embora a manifestação pudesse ser mais detalhada, é verdade, não se verifica recusa ao encargo ou falta de conhecimento técnico que justifique a substituição prevista no art. 468 do CPC. A mera discordância das partes com o valor encontrado não autoriza nova perícia, sobretudo quando o laudo contém fundamentação suficiente e os questionamentos não evidenciam omissão, erro ou inexatidão relevante. A repetição da prova somente se justificaria caso a matéria não estivesse suficientemente esclarecida, o que não ocorre. Diante disso, rejeito a impugnação e indefiro o pedido de substituição do perito judicial formulado no seq. 233. Homologo o laudo pericial apresentado nos seqs. 202, 203 e 204, sem prejuízo de sua apreciação em conjunto com os demais elementos de prova por ocasião do julgamento. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 27 de julho de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito