0041434-21.2019.8.16.0021

Processo: 0041434-21.2019.8.16.0021(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Themis de Almeida Furquim Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível Data do Julgamento: 13/07/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA PRETENDENDO A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO PENSIONAMENTO MENSAL, A APLICAÇÃO DE REDUTOR EM CASO DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS ESTÉTICOS E A CORREÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, A ALTERAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA SEGURADORA. REDUTOR SOBRE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA QUE JÁ ADMITIU EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE DESÁGIO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA QUE, AO JULGAR A LIDE SECUNDÁRIA, JÁ FIXOU OS JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA, EXATAMENTE COMO POSTULADO NO RECURSO. PENSIONAMENTO MENSAL. ERRO MATERIAL NO LAUDO PERICIAL. SOMATÓRIA INCORRETA DOS PERCENTUAIS DE INCAPACIDADE. TOTAL DE 22% APURADO NA SENTENÇA QUE NÃO CORRESPONDE À SOMA DAS LESÕES DESCRITAS PELO PERITO. LESÃO DO MEMBRO INFERIOR DIREITO CLASSIFICADA COMO TEMPORÁRIA, PENDENTE DE CIRURGIA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA SOBRE INCAPACIDADE NÃO CONSOLIDADA. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. PENSIONAMENTO LIMITADO AO PERCENTUAL DE 10%, CORRESPONDENTE ÀS SEQUELAS PERMANENTES DOS PUNHOS DIREITO E ESQUERDO. DANOS ESTÉTICOS. EXCLUSÃO EXPRESSA NA APÓLICE E NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. SEGURADORA QUE RESPONDE APENAS PELOS RISCOS PREDETERMINADOS. ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 402 DO STJ. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PELOS DANOS ESTÉTICOS NA LIDE SECUNDÁRIA. DANOS MORAIS. MÉTODO BIFÁSICO. LESÕES GRAVES EM DIVERSAS PARTES DO CORPO, MÚLTIPLAS INTERNAÇÕES E CIRURGIAS, TRATAMENTO PROLONGADO COM FISIOTERAPIA, LIMITAÇÃO PARA ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA POR NOVE MESES E SEQUELAS PERMANENTES. VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00 NA SENTENÇA QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 30.000,00. DANOS ESTÉTICOS. CICATRIZES VISÍVEIS E IRREVERSÍVEIS NA COXA, PERNA, ANTEBRAÇO E PUNHO. GRAU 2 EM ESCALA DE SEIS. CICATRIZES QUE NÃO GERAM REPULSA. VALOR DE R$ 5.000,00 MANTIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº 14.905/2024 À SENTENÇA PROFERIDA APÓS SUA VIGÊNCIA. TERMO INICIAL DA SELIC COMO FATOR ÚNICO ATUALIZADO PARA A DATA DE ARBITRAMENTO PELO ACÓRDÃO EM RAZÃO DA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO MAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.Recurso de apelação 1 parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido. Recurso de apelação 2 conhecido e parcialmente provido.