0040144-12.2014.8.13.0479

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0040144-12.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: JOSENEY SILVEIRA DE ANDRADE CPF: 710.389.066-87 e outros RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovido por Joseney Silveira de Andrade e outros em face de Banco do Brasil S.A., visando à apuração do valor devido em decorrência dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Verão. Nomeada perita judicial, foi apresentado laudo técnico (ID 10136884228). Posteriormente, em cumprimento à decisão deste Juízo (ID 10240830025), a expert retificou os cálculos, excluindo os juros remuneratórios, em observância aos parâmetros anteriormente fixados. Sobreveio manifestação da parte exequente (ID 10365953562), sustentando que a metodologia adotada não observava a determinação de utilização da tabela disponibilizada pelo Tribunal do Estado de Minas Gerais, razão pela qual foi determinada a apresentação de esclarecimentos complementares. Em atendimento, a perita apresentou manifestação técnica detalhando a metodologia empregada, indicando a ferramenta utilizada, a origem dos índices de atualização, a formação do fator de correção aplicado e os critérios adotados, reafirmando a observância dos parâmetros fixados por este Juízo (ID 10628741130). A parte exequente reiterou sua discordância, defendendo metodologia diversa e requerendo a homologação dos cálculos por ela elaborados (ID 10685893709). O executado, intimado, concordou com os esclarecimentos e da atualização realizada pela perita. É a síntese do necessário. Decido. A impugnação apresentada pela parte exequente não merece acolhimento. Conforme decidido anteriormente, os cálculos deveriam observar a exclusão dos juros remuneratórios e a utilização da tabela não expurgada da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Na manifestação técnica complementar, a perita esclareceu de forma suficiente a metodologia empregada, indicando a ferramenta utilizada, a fonte oficial dos índices de atualização, a formação matemática do fator aplicado e os critérios adotados na elaboração dos cálculos, demonstrando a observância das determinações deste Juízo. A parte exequente, embora sustente critério diverso de atualização, não demonstrou a existência de erro material, matemático ou metodológico apto a desconstituir o trabalho pericial, limitando-se a defender metodologia distinta da adotada pela expert. Ressalte-se que o laudo pericial constitui prova técnica produzida por profissional de confiança do Juízo e somente pode ser afastado diante de demonstração objetiva de equívoco, o que não ocorreu na hipótese. Desse modo, inexistindo elementos técnicos capazes de infirmar as conclusões da perícia, impõe-se a homologação dos cálculos apresentados. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela perita judicial em sua manifestação técnica complementar (ID 10628741130). Em consequência, tem-se por encerrada a liquidação. Defiro a expedição de alvará em favor da perita nomeada, caso ainda não levantados os honorários periciais. Intime-se as partes da presente decisão, devendo a parte exequente requerer o que entender de direito em quinze dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. ALINE MARTINS STOIANOV RIBEIRO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Passos