0039019-34.2025.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Defiro a produção da prova pericial de contabilidade requerida pelo embargante. A prova pericial deverá abranger todo o período impugnado, devendo o embargante anexar aos autos toda a documentação eventualmente exigida pelo perito. Nomeio como perito o contador BICHARA DAHER YUNES NETO da lista do SEJUD. As partes possuem o prazo de 15 dias para arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, na forma do art. 465, §1º, I, II e III do CPC, sendo certo que a intimação do perito para estimar os honorários só poderá ser feita após a apresentação dos quesitos suplementares, ou após decorrido o prazo sem manifestação das partes. Com a resposta, abra-se vista ao MP para apresentar quesitos, se assim entender necessário. Com a juntada dos quesitos, intime-se o perito pelo e-mail bichara@aepet.org.br para manifestação sobre aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. Intimem-se.
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada03/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA
OAB: 182474/RJ
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO
OAB: 245863/RJ
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO
OAB: 238434/SP
PROCURADOR DO ESTADO
OAB: TJ000007/RJ
LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS
OAB: 98995/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Defiro a produção da prova pericial de contabilidade requerida pelo embargante. A prova pericial deverá abranger todo o período impugnado, devendo o embargante anexar aos autos toda a documentação eventualmente exigida pelo perito. Nomeio como perito o contador BICHARA DAHER YUNES NETO da lista do SEJUD. As partes possuem o prazo de 15 dias para arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, na forma do art. 465, §1º, I, II e III do CPC, sendo certo que a intimação do perito para estimar os honorários só poderá ser feita após a apresentação dos quesitos suplementares, ou após decorrido o prazo sem manifestação das partes. Com a resposta, abra-se vista ao MP para apresentar quesitos, se assim entender necessário. Com a juntada dos quesitos, intime-se o perito pelo e-mail bichara@aepet.org.br para manifestação sobre aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. Intimem-se.