0038981-59.2019.8.16.0019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: pg-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0038981-59.2019.8.16.0019 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$1.838.322,99 Autor(s): GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Réu(s): ADRIANA CÉLIA POZZAN DEGRAF ALCIONE DEGRAF GOBBO ALINDARCI APARECIDA BAIL CARMELITA DEGRAF Espólio de Alcides Degraf representado(a) por FLORIAN STRASBURGER Florian Strasburger MARCELO DEGRAF NEY JOAO GOBBO NIVALDO BAIL RENATO DEGRAF ZEILA MARIA CORREIA DEGRAF 1. Do despacho não cabem embargos de declaração. Assim, não conheço do recurso de mov. 833. 2. A penhora oriunda dos autos n. 0025582-94.2018.8.16.0019 já foi integralmente paga (mov. 822). Determino o levantamento da penhora anotada no rosto dos autos. 3. O processo foi sentenciado no mov. 737, reconhecendo o direito à indenização no valor de R$ 2.477.730,29. No mov. 791, a parte autora realizou depósito complementar de R$ 734.834,91, composto por: a) R$ 679.458,22, referentes à diferença entre a oferta e o laudo pericial, ambos atualizados, descontada a quantia já levantada pelos réus; b) R$ 20.384,56, a título de juros moratórios; c) R$ 34.992,13, relativos aos honorários advocatícios. No mov. 808, foi indicado que a indenização pertenceria a CARMELITA DEGRAF (50%) e ALCIDES DEGRAF (50%), proprietários do imóvel atingido pela servidão. A partir desse ponto, instaurou-se intenso conflito entre os réus, gerando sucessivas manifestações e controvérsias. Assim, permanecem pendentes de análise a impugnação ao cálculo apresentada no mov. 797 e a definição dos percentuais de cada réu para fins de levantamento dos valores depositados. 4. Conforme a matrícula juntada no mov. 1.15, o imóvel era de titularidade de CARMELITA DEGRAF e ALCIDES DEGRAF (falecido). No acordo firmado no inventário (mov. 303.2), CARMELITA doou a Fazenda Boa Vista aos herdeiros ALINDARCI, RENATO, ALCIONE, DIONE e MARCELO. Consta na cláusula 7ª que ALCIONE venderia seu quinhão a MARCELO, sem comprovação de que a venda tenha sido efetivamente realizada. No mov. 799, o réu MARCELO afirmou ter adquirido também os direitos de DIONE sobre o imóvel, também sem comprovar a avença. No mov. 830, MARCELO sustentou que, como as linhas de transmissão atingem apenas duas áreas, os herdeiros teriam pactuado a divisão da indenização em 75% para MARCELO e 25% para RENATO. Contudo, no mov. 831, os demais herdeiros, inclusive MARCELO representado por outro advogado, declararam desconhecer tal acordo. Desse modo, para viabilizar a análise da destinação da indenização, determino: a) Intime-se o réu MARCELO para apresentar os contratos de compra e venda referentes aos quinhões de DIONE e ALCIONE. Ressalto que a cláusula 7ª do acordo do inventário apenas prevê a intenção de venda por ALCIONE, não havendo prova de sua concretização. b) Intimem-se os réus para comprovar o recolhimento do ITCMD no inventário relativamente à Fazenda Boa Vista. Por fim, advirto que, não havendo consenso entre os réus quanto à destinação dos valores, será necessária a remessa ao juízo do inventário, competente para deliberar sobre bens do espólio. Ademais, a expedição de alvará ficará condicionada à comprovação do recolhimento do ITCMD. Oportunamente, voltem conclusos. D.N. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta