0038831-77.2021.8.19.0002

1 - Ao cartório para regularizar a autuação quanto a representação processual da parte autora, Thiedro, devendo observar a renúncia de fls. 293, a constituição de novos patronos às fls. 297, que substabeleceram, sem reservas, aos procuradores constituídos às fls. 408. Deve constar no cadastro processual os procuradores constituídos às fls. fls. 408, excluindo-se aqueles que não mais o representam. Também, esclareço à serventia que no cadastro processual deve constar o nome da parte seguido por seus procuradores devidamente constituídos nos autos. 2 - A ré foi regularmente citada, constituiu advogado para o patrocínio da causa e tem plena ciência da ação em curso. O art. 112 do CPC impõe que para renúncia de mandato, deve o advogado notificar o mandante a fim de que este nomeie substituto, devendo acompanhar o processo nos 10 dias subsequentes à notificação, se necessário. Compulsando os autos, verifica-se que a procuradora da parte ré, constituída às fls. 821, renunciou ao mandato e, inclusive, notificou a mandante (fls. 890). Assim, deveria a parte ré constituir novo advogado para acompanhar o processo, o que não o fez até a presente data, razão pela qual determino o prosseguimento do feito à sua revelia, devendo as intimações se fazer pela imprensa oficial e independente de advogado, a teor do que disciplina o art. 346 do CPC. Exclua-se do cadastro processual o nome da advogada renunciante. 2 - Desde já indefiro a intimação judicial da outorgante, parte ré, posto que, apensar de já possuir conhecimento da renúncia de sua patrona, a rescisão do negócio jurídico é restrito ao interesse das partes (contrato de mandato), que não é objeto deste processo. 3 - Fica a ré intimada, via imprensa oficial, para constituir outro advogado para representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência do art. 76, §1º, II do CPC. Publique-se pela imprensa oficial. 4 - A parte autora impugnou o relatório psicológico apresentado às fls. 855/857, aduzindo que o documento não apresenta nenhuma referencial técnico-científico, contendo falha ética da profissional ao apresentar suas conclusões. Contudo, não basta ao impugnante a mera alegação de insatisfação com a conclusão exarada pelo setor de psicologia, com a mera alegação de falta de fundamentação científica sem que indicasse qual a ciência indicaria conclusão diversa daquela apresentada pelo laudo ou qual a parte científica confrontaria com a boa técnica apresentada no relatório. Não obstante isso, o impugnante não apresentou laudo de assistente técnico exarado pro profissional psicólogo que pudesse confrontar com aquele apresentado nos autos ou ao menos justificar sua impugnação. Vale salientar que o Juízo não está adstrito à conclusão do relatório psicossocial realizado por mais de uma oportunidade neste processo, mas sim por todo o conteúdo probatório produzido pelas partes na extensa instrução, que já alcançou seu 5º volume ao longo de 5 (cinco) anos de tramitação. Assim, observa-se que o relatório técnico de fls. 864 é bastante conclusivo, não se fazendo necessária a nomeação de outro expert, simplesmente porque a parte autora discorda de sua conclusão. Pelo exposto, acolhendo a manifestação do Ministério Público de fls. 894, rejeito a impugnação apresentada pela parte autora às fls. 864/875. 5 - Apresentem as partes alegações finais no prazo comum de 15 dias. 6 - Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. 7 - Após, voltem conclusos para sentença.