0038281-50.2019.8.16.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: quartacivelfoz@gmail.com Autos nº. 0038281-50.2019.8.16.0030 Processo: 0038281-50.2019.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): RODRIGO ALEX BASGAL Réu(s): FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY UNIMED DE FOZ DO IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO I – Relatório. RODRIGO ALEX BASGAL ajuizou ação reparatória por danos morais em face de FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY (Hospital Ministro Costa Cavalcanti) e UNIMED DE FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Alega o autor que, em dezembro de 2016, foi diagnosticado com "hérnia extrusa com compressão medular". Por indicação médica, submeteu-se a procedimento cirúrgico de emergência nas dependências do primeiro réu (Hospital), acobertado pelo plano de saúde administrado pela segunda ré (Unimed). Sustenta que a cirurgia transcorreu sem anomalias, mas que, no período pós-operatório, contraiu infecção hospitalar severa pela bactéria Klebsiella pneumoniae ESBL. Atribui a contaminação a uma sucessão de falhas na prestação dos serviços, destacando: (a) introdução injustificada de cateter venoso central; (b) recusa na transferência para quarto privativo de isolamento; (c) alojamento em quarto comum com paciente de potencial contagioso; e (d) negligência assistencial dos enfermeiros que resultou em queda da própria altura no banheiro. Aduz que a intercorrência retardou seu processo de reabilitação e gerou abalo moral. Pugnou pela concessão da justiça gratuita, inversão do ônus da prova e condenação solidária das rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (ev. 1, 13 e 23). Ordenada citação (ev. 25). A ré Fundação de Saúde Itaiguapy (ev. 31.1) impugnou a concessão da justiça gratuita, argumentando que o autor exerce a profissão de advogado. No mérito, alegou a ausência de ato ilícito e nexo causal. Defendeu que o paciente apresentava comorbidades severas (obesidade, hipertensão e diabetes descompensada), o que gerava uma predisposição natural para infecções. Esclareceu que o acesso venoso central foi imperioso devido à dificuldade técnica de acesso periférico decorrente da obesidade. Afirmou inexistir indicação clínica ou ética para isolamento preventivo pelo simples uso do cateter e sustentou que a bactéria identificada faz parte da própria microbiota humana. Quanto à queda, asseverou ter ocorrido por culpa exclusiva do paciente, que se movimentou sem solicitar o auxílio da equipe de enfermagem. Rebateu a existência de danos morais e pleiteou a improcedência. A ré Unimed de Foz do Iguaçu (ev. 36.1) também impugnou a justiça gratuita. Preliminarmente, arguiu sua ilegitimidade passiva, alegando que cumpriu integralmente o contrato ao autorizar o procedimento e que o hospital credenciado possui personalidade jurídica e administração autônomas. No mérito, repisou os argumentos de ausência de nexo causal e de erro de conduta, asseverando que a infecção constitui risco inerente e previsível em cirurgias de grande porte, além de apontar a demora de dois anos entre a alta e a propositura da ação como fator que demonstra a falta de gravidade do ocorrido. Réplica (ev. 41 e 52). Com a pretensão probatória das partes, saneou-se o feito reconhecendo-se a aplicação do CDC no caso, sendo fixados os pontos controvertidos e distribuído o ônus da prova. Foi deferida a prova oral e pericial (ev. 67). Laudo no ev. 151, com complementos no ev. 189 e 352. Audiência de instrução realizada, com depoimento pessoal da ré Unimed, bem como inquirição de um informante do autor e um informante da Unimed (ev. 284). Memoriais (ev. 295, 298 e 299). Converteu-se em diligência para complementação do laudo (ev. 301). Complemento de laudo (ev. 352) com manifestação das partes (ev. 356, 357 e 358). Conclusos para sentença. Decido. II – Fundamentação A lide versa sobre a responsabilidade civil decorrente de suposta falha assistencial em ambiente hospitalar, consubstanciada na contaminação por infecção hospitalar após cirurgia de descompressão medular. A relação jurídica estabelecida entre as partes é nitidamente de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Nos moldes do artigo 14, caput, do CDC, a responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares pelos danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços é objetiva, isto é, independe da comprovação de culpa. A fixação da responsabilidade objetiva não dispensa o consumidor de demonstrar o dano e o nexo de causalidade entre o serviço prestado e o evento lesivo. De outro lado, o fornecedor apenas se desonera do dever de indenizar se comprovar a inexistência do defeito no serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (artigo 14, § 3º, incisos I e II, do CDC). A rigor, mostra-se necessário, de logo, repassar a prova oral. André Fernandes Ribeiro Maia declarou que exercia a função de diretor técnico no Hospital Unimed. Ele afirmou ter tomado conhecimento do caso do beneficiário Rodrigo por meio deste processo. Ao ser questionado pelo advogado da parte autora sobre o procedimento adotado pela instituição em situações de infecção relacionadas a acessos venosos, o diretor explicou que, quando era realizado o procedimento de acesso venoso central, não havia a necessidade de isolamento do paciente, desde que o acesso fosse feito de acordo com as normas e os procedimentos adequados. O depoente confirmou ainda que era comum o paciente permanecer em um quarto com outras pessoas e citou, como exemplo, o setor de terapia intensiva, que normalmente funcionava em um salão aberto onde vários pacientes possuíam acesso central e compartilhavam o mesmo ambiente. A informante Luana Regina Demari declarou que acompanhou o marido, Rodrigo, durante todo o procedimento hospitalar que motivou a ação judicial. Ela informou que o isolamento do paciente demorou a acontecer e que essa medida só foi tomada após a detecção de uma infecção. Esclareceu que Rodrigo foi inicialmente internado em dezembro na Unimed devido a fortes dores, onde realizou uma ressonância e foi diagnosticado pelo médico com uma hérnia atacada, o que exigiria cirurgia. Posteriormente, ele foi transferido para o Hospital Costa Cavalcanti, processo que levou mais de uma semana. A cirurgia foi realizada no Hospital Costa Cavalcanti, visto que a Unimed não dispunha de UTI. Luana relatou que, após a cirurgia, Rodrigo permaneceu em um quarto compartilhado com outras pessoas, que entravam e saíam constantemente à medida que recebiam alta. Logo após o procedimento, ele passou a sentir muita dor, e foi constatada a presença de uma infecção. A depoente percebeu o problema ao notar que o acesso central de Rodrigo estava muito vermelho e, ao alertar a enfermeira, foi informada de que algo estava errado. Diante disso, o paciente precisou passar por uma nova cirurgia para a limpeza da região infectada. Após essa segunda intervenção, Rodrigo permaneceu internado por mais dois meses devido à gravidade do quadro. Questionada sobre as possíveis causas da infecção apontadas pela equipe do hospital, Luana mencionou que os profissionais citaram fatores como o longo tempo de duração da cirurgia e a grande quantidade de bactérias presentes no ambiente hospitalar. Ela acrescentou que percebeu, em diversas ocasiões, médicos entrando no quarto sem a paramentação adequada — como luvas e vestimentas especiais —, chegando a manipular o acesso e a examinar o curativo de Rodrigo sem os devidos equipamentos de proteção. Ela destacou que os enfermeiros, por outro lado, sempre entravam devidamente paramentados. Luana recordou-se de que o médico responsável entrava frequentemente sem a paramentação necessária e afirmou que, embora os familiares e as enfermeiras reforçassem a necessidade do uso dos equipamentos, os médicos continuavam agindo da mesma forma. Por fim, informou que, antes de ser detectada a infecção em seu marido, outro rapaz no mesmo quarto também havia sido diagnosticado com uma infecção, e confirmou que não chegou a registrar nenhuma reclamação formal por escrito junto ao hospital sobre o ocorrido. O informante Raymond Assad El Sarraf, declarou que atendeu o paciente há muitos anos e que realizou o procedimento cirúrgico junto com sua equipe médica. Ele confirmou que o paciente contraiu uma infecção no hospital, mas afirmou que não era possível classificar o caso especificamente como infecção hospitalar. Segundo o profissional, o paciente apresentava comorbidades prévias, como hipertensão arterial, diabetes, obesidade, e era ansioso e teimoso. Ele informou que não houve orientação para isolamento logo após o procedimento. O isolamento ocorreu somente após a confirmação do quadro infeccioso, com o intuito de evitar a disseminação da bactéria para outras pessoas. O depoente explicou que não se lembrava da localização exata do foco inicial da infecção e ressaltou que todos os pacientes com quadro febril eram investigados por uma equipe multidisciplinar. O paciente foi tratado com antibióticos até a cura da patologia, recebendo alta hospitalar em seguida. O médico esclareceu que a internação em enfermaria não teve relação com o surgimento da infecção. Ele relatou que o paciente pediu para ser transferido para um apartamento antes do procedimento, mas recusou a mudança após ser informado sobre a necessidade de pagar a diferença de valores do plano de saúde. O profissional enfatizou que os procedimentos na neurocirurgia seguiam protocolos rígidos de paramentação e higiene, fiscalizados pela equipe de enfermagem, e que o índice de infecção do setor era muito baixo. Ao ser questionado sobre o isolamento preventivo, o médico afirmou que cirurgias limpas não justificavam tal medida, a menos que o paciente já possuísse alguma doença infectocontagiosa antes da operação. Por fim, ele relatou que o paciente sofreu uma queda no banheiro por desobediência, pois tentou se locomover sozinho com o auxílio da esposa, sem acionar a equipe de enfermagem pelo dispositivo disponível ao lado da cama, sendo necessário o apoio de vários profissionais para levantá-lo devido ao seu peso. Passa-se, assim, à análise pormenorizada dos pontos indicados na inicial. 1. Da indicação do Acesso Venoso Central (CVC). O autor sustentou que a implantação do cateter em veia jugular central foi desnecessária e o expôs a risco excessivo de infecção. Contudo, a expert judicial esclareceu no laudo complementar (mov. 189.1) que o acesso venoso central foi imposto em razão da severa dificuldade técnica para obtenção de acesso periférico no paciente. Pontuou a perita que a obesidade acentuada do autor figurou como obstáculo direto à punção periférica e que, diante de cirurgia neurológica de grande porte e emergencial, o acesso central "era a escolha mais segura para possibilitar o paciente de realizar o procedimento cirúrgico". Ademais, conforme laudo principal (mov. 151.1), a infecção que acometeu o autor não foi sistêmica ou de corrente sanguínea, mas sim de sítio cirúrgico (ferida operatória). Desta forma, ainda que se cogitasse a ausência de indicação do cateter central (a qual restou justificada), inexiste nexo causal entre a sua introdução e a infecção instalada no sítio cirúrgico lombar. 2. Da ausência de isolamento e do quarto de internação. O autor queixou-se de que sua transferência para apartamento individual (bloco de isolamento) foi negada sob justificativa estritamente financeira do médico titular. Ocorre que, sob a ótica estritamente médico-sanitária, o isolamento preventivo não possuía respaldo ou indicação técnica para o caso. O laudo pericial (mov. 151.1 e mov. 352.2) atestou com clareza que o autor foi submetido a uma cirurgia classificada como limpa e que sua cultura de vigilância prévia era negativa, demandando apenas "cuidados de precaução padrão, assim como todos os pacientes que são internados". Esclareceu a perita que o isolamento de contato somente se justifica após a constatação da colonização ou infecção por germe multirresistente, com o fito de proteger outros pacientes da disseminação do patógeno, e não o inverso. Uma vez confirmada a cultura positiva (em 24/12/2016), o hospital prontamente providenciou o isolamento de contato rigoroso do autor, cumprindo estritamente as diretrizes da ANVISA. Portanto, inexiste nexo entre a acomodação em enfermaria e o desencadeamento da infecção. 3. Da queda no banheiro. A alegação de descaso ou negligência da equipe de enfermagem apta a gerar a queda do autor no banheiro carece de suporte probatório. O prontuário médico demonstra que o paciente foi orientado sobre a imperiosa necessidade de acionar e aguardar o auxílio dos colaboradores para atividades de locomoção. A movimentação física do paciente por conta própria e sem prévia solicitação configura conduta que rompe o nexo imputável ao corpo de enfermagem. Não se extrai dos autos qualquer indício de que o chamado do autor tenha sido ignorado pela equipe técnica. 4. Da origem da infecção e das condutas hospitalares. A infecção por Klebsiella pneumoniae ESBL restou incontroversa. Cuida-se de bactéria oportunista comum em ambiente hospitalar, mas também amplamente disseminada na comunidade e componente natural da própria microbiota (flora intestinal) do ser humano. O laudo pericial destacou que o autor apresentava quadro agravante de comorbidades importantes: obesidade mórbida, hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus tipo II descompensada com crises hiperglicêmicas. Esse panorama clínico pessoal acarretava uma grave e natural imunossupressão, funcionando como fator predisponente intrínseco para intercorrências infecciosas oportunistas. Nesta senda, a jurisprudência pátria consolidou o entendimento de que a infecção hospitalar, conquanto qualificada como fortuito interno em regra, pode afastar o dever de indenizar se demonstrado que o nosocômio adota todas as medidas protocolares preventivas exigíveis e que a infecção decorreu de condições biológicas idiossincrásicas do próprio paciente. No caso sub examine, a perícia médica foi categórica em afirmar que o Hospital Ministro Costa Cavalcanti adotou rigorosamente todas as medidas de prevenção de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS). O nosocômio possui Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH/SCIH) ativa e detém a classificação de Nível III pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) — patamar de excelência em segurança e qualidade alcançado por apenas 2% das instituições de saúde nacionais. A expert judicial consignou de forma expressa (mov. 151.1, Q. 10): "Pode o Sr. Perito constatar que foram tomadas todas as medidas para se evitar a infecção hospitalar no paciente, no pré e no pós-operatório? Sim." Acrescentou no mov. 352.2 que, embora a assepsia reduza substancialmente os riscos, "mesmo que tudo seja feito corretamente, não é uma garantia de 100% de evitar uma infecção hospitalar, afinal estamos lidando com algo invisível aos olhos nus". Constatada a infecção por meio da cultura de sítio operatório, o tratamento medicamentoso foi classificado como impecável, com a introdução tempestiva do antibiótico Meropenem (em 24/12/2016) e indicação subsequente de oxigenoterapia hiperbárica, proporcionando a cura completa do paciente sem qualquer sequela biológica permanente. A ausência de indicação precisa de percentuais estatísticos no laudo complementar (mov. 352.2), justificada pela perita pela dependência de dados flutuantes da época, não enfraquece a conclusão do juízo, porquanto o histórico clínico-funcional documentado atesta que os protocolos de barreira foram fielmente observados. Configurada a regularidade na prestação do serviço pelas rés, resta rompido o nexo de causalidade jurídica com eventual ilícito civil ou defeito técnico. Aplica-se a excludente prevista no artigo 14, § 3º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, impondo-se a total improcedência dos pedidos formulados na exordial. III – Dispositivo. Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial e resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, e fixo honorários de sucumbência em 18% do valor atualizado da causa, a ser partilhado entre os procuradores dos réus, por força do artigo 85, §2º, do CPC, levando em conta o trabalho desenvolvido, o tempo despendido na resolução da causa e a necessidade de produção de provas oral e pericial. Observe-se o art. 98, §3º, do CPC. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito