0038039-13.2015.8.13.0290

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0038039-13.2015.8.13.0290/MG AUTOR : GAVEA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB MG115759) ADVOGADO(A) : DANIELA DOS SANTOS SOUZA (OAB MG140731) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Rescisão Contratual e Indenização por Perdas e Danos . Contra a sentença proferida nos autos ( Evento 38 - doc 1) , as partes interpuseram apelação. O ETJMG cassou a sentença por vício de julgamento incompleto, em razão da ausência de enfrentamento da tese de aquisição da propriedade por acessão inversa suscitada na contestação, determinando o retorno dos autos à origem para nova prolação, com possibilidade de reabertura da instrução Evento 46 (doc 2) . Por cautela, as partes foram intimadas para manifestarem sobre a necessidade de produção de outras provas ( Evento 49 - doc 1) . A requerente manifestou interesse na produção de nova prova pericial para atualização dos valores do imóvel e das acessões, prova testemunhal e depoimento pessoal do requerido ( Evento 55 - doc 1) , juntando pesquisa de mercado, além de laudo pericial complementar elaborado pelo Eng. Rogério Márcio Saldanha em 03/12/2024, no processo de liquidação por arbitramento nº 5004069-29.2018.8.13.0290, que avaliou as benfeitorias em R$ 157.548,42 e o lote em R$ 137.500,00. Por sua vez, a requerida concordou com o julgamento do feito no estado em que se encontra ( Evento 52). É o necessário. Decido. Conforme exposto, a sentença proferida nos autos foi cassada, em razão da não apreciação dos enfrentamentos levantados pela parte requerida na defesa. Ademais, constou expressamente da decisão do recurso que que "caberá ao Juízo de origem examinar eventual necessidade de dilação probatória". Diante disso, apenas por cautela, foi oportunizada às partes prazo para manifestarem se há outras provas a produzir. Em que pese a manifestação da requerente, dispensável neste momento a prova oral para o julgamento do feito. Quanto à prova pericial, esta poderá ser realizada em eventual fase de liquidação de sentença. Lado outro, defiro a produção de prova documental, posto que já apresentada com a petição. Assim, considerando o disposto no art. 10, do CPC, intime-se a parte requerida para tomar dos documentos juntados pela requerente (evento 55). Prazo de cinco dias. Com ou sem manifestação, nada mais sendo pleiteado, conclusos para sentença. PI. Vespasiano, data da assinatura eletrônica.