0037546-18.2002.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0037546-18.2002.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: H. B. M. S.A. - Apelado: E. I. E. C. S. LTDA e outros - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Modificaram parcialmente o v. Acórdão ajustando-se a jurisprudência agora consolidada no Superior Tribunal de Justiça. V. U. - RECURSO. NOVO JULGAMENTO PELA TURMA JULGADORA, PARA OS FINS ESPECIFICADOS NA DETERMINAÇÃO DO EXMO. DES. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO NOS TERMOS DO ART. 1030, II, DO CPC/2015.CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CÉDULA DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO DA SELIC COMO TAXA DE JUROS DE MORA. TEMA 1368. EFETIVAMENTE, É CASO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO AO DECIDIDO NO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERMINOU POR PACIFICAR A QUESTÃO RELACIONADA À INTERPRETAÇÃO DO ART. 406 DO CC, CONFORME JULGAMENTO ENCERRADO, NO ÚLTIMO DIA 21/08/2024. LAUDO PERICIAL QUE TAMBÉM CONTEMPLOU JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA EM DESCONFORMIDADE COM AS TESES FIXADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DO DÉBITO, NA PARTE DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA QUE, NOS QUADROS INDICADOS NA FUNDAMENTAÇÃO, APLIQUE-SE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CC MENCIONADA.ACÓRDÃO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. MODIFICAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 933,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Luiz Blundi Sturzenegger (OAB: 249226/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Marina Pereira Antunes de Freitas (OAB: 37075/DF) - Eduarda Ciocca Muniz (OAB: 457148/SP) - Adelina Hemmi da Silva (OAB: 107502/SP) - Bruno Hemmi Pereira (OAB: 337999/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu E. I. E. C. S. L.
Autor H. B. M. S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ADELINA HEMMI DA SILVA
OAB: 107502/SP
NATHALIA VIGATO AMADO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
OAB: 324458/SP
MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS
OAB: 37075/DF
THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER
OAB: 249226/SP
EDUARDA CIOCCA MUNIZ
OAB: 457148/SP
BRUNO HEMMI PEREIRA
OAB: 337999/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0037546-18.2002.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: H. B. M. S.A. - Apelado: E. I. E. C. S. LTDA e outros - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Modificaram parcialmente o v. Acórdão ajustando-se a jurisprudência agora consolidada no Superior Tribunal de Justiça. V. U. - RECURSO. NOVO JULGAMENTO PELA TURMA JULGADORA, PARA OS FINS ESPECIFICADOS NA DETERMINAÇÃO DO EXMO. DES. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO NOS TERMOS DO ART. 1030, II, DO CPC/2015.CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CÉDULA DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO DA SELIC COMO TAXA DE JUROS DE MORA. TEMA 1368. EFETIVAMENTE, É CASO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO AO DECIDIDO NO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERMINOU POR PACIFICAR A QUESTÃO RELACIONADA À INTERPRETAÇÃO DO ART. 406 DO CC, CONFORME JULGAMENTO ENCERRADO, NO ÚLTIMO DIA 21/08/2024. LAUDO PERICIAL QUE TAMBÉM CONTEMPLOU JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA EM DESCONFORMIDADE COM AS TESES FIXADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DO DÉBITO, NA PARTE DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA QUE, NOS QUADROS INDICADOS NA FUNDAMENTAÇÃO, APLIQUE-SE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CC MENCIONADA.ACÓRDÃO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. MODIFICAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 933,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Luiz Blundi Sturzenegger (OAB: 249226/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Marina Pereira Antunes de Freitas (OAB: 37075/DF) - Eduarda Ciocca Muniz (OAB: 457148/SP) - Adelina Hemmi da Silva (OAB: 107502/SP) - Bruno Hemmi Pereira (OAB: 337999/SP) - 3º andar