0036800-84.2008.5.02.0254

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 0036800-84.2008.5.02.0254 RECLAMANTE: MILTON MOACYR COSTA E OUTROS (6) RECLAMADO: ULTRAFERTIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a3720c proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MMa. Juiza do Trabalho ante a manifestação das partes acerca dos esclarecimentos contábeis. Cubatão, data abaixo. Deborah Ibrahim M de Castro Analista Judiciario Vistos. As RÉS continuam impugnando o laudo pericial apresentado. No entanto, trata-se de um período complementar. Assim, transitadas em julgado as questões sobre custeio, correção monetária e reserva matemática. Os esclarecimentos apresentados no Id.7212a4b e a readequação realizada quanto ao critério de correção monetária e custeio impõem a conclusão de que o trabalho contábil está de acordo com o comando judicial transitado em julgado. Em relação aos autores Ronaldo, Milton e Ramiro, a apuração observou os efeitos das incorporações efetuadas, sendo ressaltado que os valores incorporados foram inferiores aos devidos, subsistindo diferenças residuais. Assim, homologo os cálculos do contador (Id.7212a4b), fixando o crédito bruto geral do autores em R$ 1.513.619,42 (hum milhão quinhentos e treze mil seiscentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos) em 01.11.2025, devendo ser atualizado até o efetivo pagamento com a taxa Selic (Fazenda Nacional). Custas satisfeitas. Imposto de Renda nos termos da Instrução Normativa 1500/2014 da Receita Federal. Honorários do contador ora arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a cargo da ré sucumbente no feito. De imediato, intimem-se as reclamadas para que procedam ao pagamento em 10 dias, sob pena de bloqueio em contas. CUBATAO/SP, 09 de agosto de 2026. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - ULTRAFERTIL S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 0036800-84.2008.5.02.0254 RECLAMANTE: MILTON MOACYR COSTA E OUTROS (6) RECLAMADO: ULTRAFERTIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a3720c proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MMa. Juiza do Trabalho ante a manifestação das partes acerca dos esclarecimentos contábeis. Cubatão, data abaixo. Deborah Ibrahim M de Castro Analista Judiciario Vistos. As RÉS continuam impugnando o laudo pericial apresentado. No entanto, trata-se de um período complementar. Assim, transitadas em julgado as questões sobre custeio, correção monetária e reserva matemática. Os esclarecimentos apresentados no Id.7212a4b e a readequação realizada quanto ao critério de correção monetária e custeio impõem a conclusão de que o trabalho contábil está de acordo com o comando judicial transitado em julgado. Em relação aos autores Ronaldo, Milton e Ramiro, a apuração observou os efeitos das incorporações efetuadas, sendo ressaltado que os valores incorporados foram inferiores aos devidos, subsistindo diferenças residuais. Assim, homologo os cálculos do contador (Id.7212a4b), fixando o crédito bruto geral do autores em R$ 1.513.619,42 (hum milhão quinhentos e treze mil seiscentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos) em 01.11.2025, devendo ser atualizado até o efetivo pagamento com a taxa Selic (Fazenda Nacional). Custas satisfeitas. Imposto de Renda nos termos da Instrução Normativa 1500/2014 da Receita Federal. Honorários do contador ora arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a cargo da ré sucumbente no feito. De imediato, intimem-se as reclamadas para que procedam ao pagamento em 10 dias, sob pena de bloqueio em contas. CUBATAO/SP, 09 de agosto de 2026. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ONOFRE RIBEIRO - PEDRO ALBERTO DA SILVA JUNIOR - RONALDO ALVES DA SILVA - MILTON MOACYR COSTA - RAMIRO RAMOS PAES NETO - JANETE DOS REIS FERREIRA - DILMA DA SILVA DIAS