0036626-48.2021.8.19.0205

As partes se manifestaram sobre o laudo pericial e o perito apresentou seus esclarecimentos. A parte ré impugnou o trabalho apresentado pelo expert. Entretanto, em momento algum, apresentou argumentação objetiva e concreta. Não acresceu seu requerimento com parecer de profissional habilitado ou laudo técnico particular. Limitou-se a parte ré, portanto, a apresentar impugnação genérica, sem desconstituir a diligência trazida aos autos pelo auxiliar do Juízo, profissional equidistante do interesse das partes. Não se vislumbra, na espécie, a arguição de vícios que, efetivamente, comprometam o trabalho técnico ou mesmo o apontamento de ocorrências que revelem sua incompletude ou defeitos de outra ordem. Aplica-se, no particular, o teor da Súmula nº 155 do E. TJRJ, segundo a qual mero inconformismo com as conclusões da prova pericial, desacompanhado de fundamentação técnica, não autoriza sua repetição. Desse modo, considerando que se trata de laudo pericial objetivo, claro e conclusivo em relação às controvérsias existentes na lide, com a abordagem, de forma adequada e cristalina, sobre os pontos relevantes suscitados pelas partes, não há fundamento para a não ratificação do exame pericial. Ante o exposto e considerando que o destinatário da prova é o magistrado, REJEITO a impugnação apresentada e HOMOLOGO o laudo pericial. Intimadas as partes e preclusa a presente decisão, encerra-se a instrução processual. Remetam-se os autos ao Grupo de Sentenças, para o julgamento antecipado, a teor do art. 355 do CPC.