Detalhe do processo

0036015-68.2010.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe
DESAPROPRIAçãO
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 0036015-68.2010.8.26.0114 (114.01.2010.036015) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espólio de Pedro de Barros - Vistos. Considerando o teor da manifestação do Município encartada às fls. 1009/1022 que pugna pelo reconhecimento do objeto da presente expropriação somente a área de 91,67 m² descrita no Decreto Municipal 17.064/2010, INTIME-SE o DD. Perito Judicial para que no prazo de 10 dias promova a adequação de seu laudo à área objeto da desapropriação, apontando o valor da respectiva indenização. Com a manifestação do DD. Perito, ABRA-SE vista às partes por 10 dias e tornem-me conclusos para julgamento (fila conclusão sentença). Desde já esclareço que a questão posta na manifestação do Município quanto à área de 47,63m² deve ser objeto de ação própria, se o caso, posto que foge ao escopo da presente demanda. Outrossim, anoto que o pedido de levantamento pleiteado pela parte requerida às fls. 1031/1034 será analisado em momento oportuno, após a retificação do laudo pericial. Int.. - ADV: FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP), FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP), FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP), FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP), FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP), FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP), OLIVEIRA & FORTUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 39221/SP)
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu ESPóLIO DE PEDRO DE BARROS

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar31/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

FERNANDO FERNANDES COSTA

OAB: 81752/SP

OLIVEIRA & FORTUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 39221/SP

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

OAB: 255688/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

31/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 0036015-68.2010.8.26.0114 (114.01.2010.036015) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espólio de Pedro de Barros - Vistos. Considerando o teor da manifestação do Município encartada às fls. 1009/1022 que pugna pelo reconhecimento do objeto da presente expropriação somente a área de 91,67 m² descrita no Decreto Municipal 17.064/2010, INTIME-SE o DD. Perito Judicial para que no prazo de 10 dias promova a adequação de seu laudo à área objeto da desapropriação, apontando o valor da respectiva indenização. Com a manifestação do DD. Perito, ABRA-SE vista às partes por 10 dias e tornem-me conclusos para julgamento (fila conclusão sentença). Desde já esclareço que a questão posta na manifestação do Município quanto à área de 47,63m² deve ser objeto de ação própria, se o caso, posto que foge ao escopo da presente demanda. Outrossim, anoto que o pedido de levantamento pleiteado pela parte requerida às fls. 1031/1034 será analisado em momento oportuno, após a retificação do laudo pericial. Int.. - ADV: FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP), FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP), FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP), FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP), FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP), FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP), OLIVEIRA & FORTUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 39221/SP)