0035989-90.2016.8.13.0027
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim
- Classe
- AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 LoPROCESSO Nº: 0035989-90.2016.8.13.0027 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes da Lei de licitações] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROMEU GOLLIET FERRY CPF: 108.977.476-15 e outros DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO, FERNANDO JOSÉ DE LIMA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA, ROMEU GOLLIET FERRY, LUIZ FERNANDO PEREIRA MENDES, LESSANDRO LESSA RODRIGUES, LUCIANO FERNANDES NOVAES, FABIANA DANIELE SIMÕES DA PAZ, ROSÂNGELA FRANCISCA MEIRA ISAAC, ÉLIO DE SIQUEIRA VALÉRIO PINTO, SEBASTIÃO TADEU FERREIRA REIS, WELLINGTON ALVES VALENTE, JOÃO MAGNO DE MOURA, CHARLES ANTÔNIO RIBEIRO SILVA e ADRIANA PIRES SANTANA pelas supostas práticas dos delitos previstos nos artigos 90 da Lei 8.666/93 e 1º, I do DL 201/67. Diante da apresentação do laudo pericial ao ID. 9947971257, bem como dos laudos complementares aos IDs. 10488543130 e 10688778238, HOMOLOGO a perícia realizada, já tendo as partes sido intimadas dos documentos acostados. Diante da realização da perícia, EXPEÇA-SE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA por meio do Sistema AJ – Sistema Auxiliares da Justiça. Para o regular prosseguimento do feito, DESIGNO audiência em continuação, para a realização dos interrogatórios dos acusados, para o dia 16/04/2026 às 14h. INTIMEM o Ministério Público e as Defesas. NTIMEM/REQUISITEM os réus. Acerca das petições da Defesa da ré Fabiana (IDs. 10461640028 e 10705064545), bem como dos pedidos do réu Wellington de absolvição (IDs. 10504995130 e 10705419857), da Defesa dos réus Romeu e Lessandro de que a demanda seja julgada improcedente (ID. 10505104661), e da Defesa dos réus Carlos, Elio, Fernando, Maria, Luciano, Luiz e Rosangela que pugnou pela total improcedência da ação penal (ID. 10518189573), considerando se tratar de pleitos afetos à análise meritória, os mesmos serão analisados após o encerramento da instrução, podendo as partes explorarem tais questões em sede de alegações finais. I.C. Betim, data da assinatura eletrônica. LEONARDO COHEN PRADO Juiz de Direito
Trecho da publicação mais recente (24/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADRIANA PIRES SANTANA
Réu CARLOS ROBERTO DE SOUZA
Réu CHARLES ANTONIO RIBEIRO SILVA
Réu ELIO DE SIQUEIRA VALERIO PINTO
Réu ESPÓLIO DE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIAO TADEU FERREIRA REIS
Réu FABIANA DANIELE SIMOES DA PAZ
Réu FERNANDO JOSE DE LIMA
Réu JOAO MAGNO DE MOURA
Réu LESSANDRO LESSA RODRIGUES
Réu LUCIANO FERNANDES NOVAES
Réu LUIZ FERNANDO PEREIRA MENDES
Réu MARIA DO CARMO LARA PERPETUO
Réu ROMEU GOLLIET FERRY
Réu ROSANGELA FRANCISCA MEIRA ISAAC
Réu WELLINGTON ALVES VALENTE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
WALISSON DA SILVA XAVIER
OAB: 19297/PA
RAFAEL PEREIRA PEREZ
OAB: 214336/MG
JULIANA APARECIDA DA SILVA FONSECA
OAB: 104863/MG
DANIEL DA SILVA ALVES
OAB: 109185/MG
BIANCA DE MORAIS FARIA
OAB: 170022/MG
OSCAR DINIZ REZENDE
OAB: 33404/MG
MARCO ANTONIO TORRES
OAB: 126937/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 LoPROCESSO Nº: 0035989-90.2016.8.13.0027 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes da Lei de licitações] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROMEU GOLLIET FERRY CPF: 108.977.476-15 e outros DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO, FERNANDO JOSÉ DE LIMA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA, ROMEU GOLLIET FERRY, LUIZ FERNANDO PEREIRA MENDES, LESSANDRO LESSA RODRIGUES, LUCIANO FERNANDES NOVAES, FABIANA DANIELE SIMÕES DA PAZ, ROSÂNGELA FRANCISCA MEIRA ISAAC, ÉLIO DE SIQUEIRA VALÉRIO PINTO, SEBASTIÃO TADEU FERREIRA REIS, WELLINGTON ALVES VALENTE, JOÃO MAGNO DE MOURA, CHARLES ANTÔNIO RIBEIRO SILVA e ADRIANA PIRES SANTANA pelas supostas práticas dos delitos previstos nos artigos 90 da Lei 8.666/93 e 1º, I do DL 201/67. Diante da apresentação do laudo pericial ao ID. 9947971257, bem como dos laudos complementares aos IDs. 10488543130 e 10688778238, HOMOLOGO a perícia realizada, já tendo as partes sido intimadas dos documentos acostados. Diante da realização da perícia, EXPEÇA-SE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA por meio do Sistema AJ – Sistema Auxiliares da Justiça. Para o regular prosseguimento do feito, DESIGNO audiência em continuação, para a realização dos interrogatórios dos acusados, para o dia 16/04/2026 às 14h. INTIMEM o Ministério Público e as Defesas. NTIMEM/REQUISITEM os réus. Acerca das petições da Defesa da ré Fabiana (IDs. 10461640028 e 10705064545), bem como dos pedidos do réu Wellington de absolvição (IDs. 10504995130 e 10705419857), da Defesa dos réus Romeu e Lessandro de que a demanda seja julgada improcedente (ID. 10505104661), e da Defesa dos réus Carlos, Elio, Fernando, Maria, Luciano, Luiz e Rosangela que pugnou pela total improcedência da ação penal (ID. 10518189573), considerando se tratar de pleitos afetos à análise meritória, os mesmos serão analisados após o encerramento da instrução, podendo as partes explorarem tais questões em sede de alegações finais. I.C. Betim, data da assinatura eletrônica. LEONARDO COHEN PRADO Juiz de Direito