0034967-76.2011.8.19.0068

1 - As partes estão devidamente representadas e presentes os pressupostos processuais de constituição válida e regular do processo. 2 - Das preliminares: 2.1 A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos réus cartorários Zarathustra, Deisi e Therezinha é rejeitada. Considerando que a demanda busca a declaração de nulidade de ato registral e o cancelamento de registro imobiliário, possuem legitimidade para integrar o polo passivo, sendo a análise de eventual responsabilidade questão a ser apreciada no mérito. 2.2 Rejeito, igualmente, a preliminar de prescrição arguida pelo réu Jiovan, tendo em vista que a pretensão se fundamenta em alegada nulidade absoluta do negócio jurídico, a qual não se convalida pelo decurso do tempo, nos termos do art. 169 do Código Civil. 2.3 A preliminar de litispendência e coisa julgada também não merece acolhimento, pois ausente identidade entre as demandas, não se verificando os requisitos previstos no art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC. 2.4 Por fim, rejeito a preliminar de carência de ação e inépcia da inicial, uma vez que a petição inicial atende aos requisitos legais, com causa de pedir e pedidos devidamente delimitados, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3 - Não se tratando de relação de consumo, como também não havendo elementos que demonstrem a impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprimento do encargo processual, fixo a distribuição do ônus da prova de forma estática, conforme disposto no art. 373, I e II, do CPC, incumbindo ao autor a demonstração dos fatos constitutivos de seus direitos e ao réu a comprovação de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral. 4 - A controvérsia cinge-se à validade da procuração lavrada no Livro 07-P, do Cartório do 7º Ofício de Nova Iguaçu, diante da alegada falsidade apontada pelo laudo pericial do ICCE, bem como à validade da escritura pública de compra e venda e dos registros imobiliários dela decorrentes, considerando que o ato teve como fundamento a procuração questionada. 5 - Indefiro a dilação probatória, por entender desnecessária a produção de outras provas, encontrando-se o feito apto ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. 6 - Em atenção ao princípio da não surpresa, bem como ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para ciência e eventual pedido de esclarecimento ou ajuste, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. 7- Sem prejuízo, certifique à serventia se a parte requerente de fls. 755/756 faz parte do feito. 8 - Preclusa a presente, retornem conclusos.