0034856-80.2012.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0034856-80.2012.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Ademir Lousano - Apelado: Brascorp Construtora Comercial Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DO DOMÍNIO DE APARTAMENTO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE SOCIEDADE POSTERIORMENTE FALIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE A POSSE ANTIGA DO APELANTE SOBRE O IMÓVEL, INICIADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO EM 23/07/1989. FALÊNCIA DA PROPRIETÁRIA DECRETADA EM 28/05/1992. INEXISTÊNCIA DE TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO À USUCAPIÃO ANTES DA QUEBRA. FORMAÇÃO DA MASSA FALIDA OBJETIVA. INDISPONIBILIDADE DO BEM ARRECADADO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA A PARTIR DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE ABATIMENTO DE VALORES, QUITAÇÃO DE SALDO, REFINANCIAMENTO OU DEVOLUÇÃO DO QUE FOI PAGO QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES OBJETIVOS DA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO E DEVEM, SE O CASO, SER FORMULADOS EM VIA PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana da Silva Aydar Nascimento (OAB: 314099/SP) - Reinaldo Zacarias Affonso (OAB: 84627/SP) - Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP) (Síndico) - Cleide Maria Moreti (OAB: 89637/SP) - Graciene Heloise Machado da Costa (OAB: 207048/SP) - Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB: 37023/SP) - Lydia Damiao de Campos (OAB: 77220/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu BRASCORP CONSTRUTORA COMERCIAL LTDA

Autor JOSé ADEMIR LOUSANO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar22/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB: 150485/SP

ADRIANA DA SILVA AYDAR NASCIMENTO

OAB: 314099/SP

GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA

OAB: 207048/SP

JORGE TOSHIKO UWADA

OAB: 59453/SP

JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO

OAB: 37023/SP

REINALDO ZACARIAS AFFONSO

OAB: 84627/SP

CLEIDE MARIA MORETI

OAB: 89637/SP

LYDIA DAMIAO DE CAMPOS

OAB: 77220/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

22/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"