0034744-94.2019.8.26.0506

Processo 0034744-94.2019.8.26.0506 (processo principal 1037052-62.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Fabiana Cristina de Souza Zanon Batista - - Espólio de João Zanon Batista - Elaine Delmonico de Menezes Agostinho - - Mauro Celani Rodrigues Agostinho - Vistos. Observo que permanece entre as partes a celeuma quanto ao valor efetivamente devido. É cristalino que o v. Acórdão fixou a forma de atualização dos valores, mas, mesmo assim, há divergência nos cálculos apresentados pelas partes. Ademais, a decisão de fls. 809 já consignou a possibilidade de compensação dos valores entre os credores recíprocos, observada a titularidade das verbas. De rigor, portanto, a produção da prova pericial para que porventura não se alegue nulidade, notadamente diante da ausência de contador judicial à disposição do Juízo. Para tanto, nomeio MATHEUS MERXED GUEDES (merxedguedes@gmail.Com). Deverá o expert ser intimado para, no prazo de 15 dias, indicar se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados por ambas as partes na proporção de 50% para cada uma. Após, vista às partes para os fins do artigo 465, parágrafo terceiro, do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de quinze dias. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que providenciem o depósito do montante referente aos honorários periciais no prazo de 15 dias. Feito o depósito, intime-se o sr. Perito para o início dos trabalhos, devendo comunicar a data com antecedência, a fim de possibilitar a intimação das partes (art. 466, § 2º do CPC). O laudo pericial deverá ser entregue em até 30 dias, contados do início dos trabalhos. Entregue o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se sobre o resultado, apresentando eventuais pareceres técnicos, bem como expeça-se o mandado de levantamento dos honorários periciais, caso não apresentado qualquer impugnação pelas partes ao laudo apresentado. Quanto ao pedido de reconhecimento de fraude, é certo que se mostra prematuro, uma vez que não há, ao menos nesta fase processual, a verificação de insolvência que impossibilite a quitação do débito, sendo certo que, caso apurado em momento oportuno, poderá ser declarada a venda como inoficiosa. Int. E prov. - ADV: MARCELO TADEU CASTILHO (OAB 145798/SP), MARCO AURÉLIO GABRIELLI (OAB 239185/SP), MARCELO TADEU CASTILHO (OAB 145798/SP), ANA PAULA FONSECA MENDONÇA (OAB 361520/SP), ANA PAULA FONSECA MENDONÇA (OAB 361520/SP)