0033256-62.2015.8.19.0014

Trata-se de liquidação de sentença requerida pela parte autora, no index. 724/727, visando à apuração do valor devido em decorrência da condenação imposta à instituição financeira ré em ação revisional de contrato bancário. Observa-se que o título executivo judicial transitado em julgado reconheceu a abusividade dos encargos cobrados, determinando a revisão do contrato e a repetição do indébito, ficando a quantificação da condenação relegada à fase de liquidação. Verifica-se, ainda, que a Central de Cálculos Judiciais, em manifestação de id. 709, informou a impossibilidade de elaboração dos cálculos diante da ausência de informações necessárias à definição dos parâmetros temporais de incidência das taxas examinadas na perícia. Posteriormente, por meio da petição de id. 716, foram prestados os esclarecimentos solicitados pela contadoria quanto aos períodos de apuração relativos ao cheque especial e aos cartões de crédito analisados no laudo pericial. Não obstante, assiste razão ao exequente quando afirma que a apuração do montante devido demanda a análise integral da movimentação da conta bancária objeto da lide, bem como dos lançamentos efetivados pela instituição financeira durante o período contratual discutido, documentação que se encontra sob posse exclusiva da parte ré. Nos termos dos arts. 509 e seguintes do Código de Processo Civil, a liquidação deve ser processada de forma a permitir a fiel observância do comando sentencial, garantindo-se a exata apuração do valor devido. Para tanto, mostra-se necessária a apresentação dos documentos indispensáveis à elaboração dos cálculos, notadamente os extratos analíticos da conta-corrente e dos contratos vinculados às operações objeto da revisão judicial. Ademais, o dever de cooperação processual previsto no art. 6º do CPC impõe às partes a colaboração para a adequada formação do cálculo liquidando, não se mostrando razoável exigir do credor a apresentação de documentos que se encontram em poder exclusivo da instituição financeira. Isso posto: 1- Recebo a presente manifestação e determino o prosseguimento da fase de liquidação de sentença. 2- Intime-se o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente nos autos os extratos analíticos completos da conta-corrente nº 01057212-5, agência 3479, bem como a documentação referente às operações de crédito objeto da perícia, abrangendo todo o período indicado no laudo pericial, a fim de viabilizar a apuração do quantum debeatur. 3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para definição da metodologia de liquidação e eventual remessa à Contadoria Judicial ou ao perito nomeado pelo Juízo. 4- A análise dos critérios específicos de cálculo e da pretensão de repetição em dobro do indébito será realizada no momento da elaboração e apreciação do laudo de liquidação, observados os limites objetivos do título executivo judicial transitado em julgado. Intimem-se.