0033150-36.2012.8.26.0071

Processo 0033150-36.2012.8.26.0071 (apensado ao processo 0026822-90.2012.8.26.0071) (071.01.2012.033150) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - All America Latina Logistica Malha Oeste Sa - Processo: 0033150-36.2012.8.26.0071 Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da causa: R$ 17.521.811,80 Parte ativa: All America Latina Logistica Malha Oeste S/A Advogados da parte ativa: Gustavo Nygaard e outros Parte passiva: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado da parte passiva: Não informado no extrato Interessada: Arcelormittal Brasil S/A Peritos: Lauro Martins Junior; Rodrigo Damásio de Oliveira (falecido); Renata Ferreira de Goes Salina Situação: Em andamento Datas referentes aos dados do processo 17/08/2012 - Distribuição por dependência à 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru - página 29/10/2012 - Apensamento ao processo principal nº 0026822-90.2012.8.26.0071 - página 29/10/2012 - Despacho - determinação para aguardar decisão sobre a garantia da execução fiscal - página 17/04/2013 - Decisão - recebimento dos embargos e suspensão da execução em razão de fiança bancária - página 20/06/2013 - Despacho - concessão de vista à embargante sobre impugnação apresentada - página 26/09/2013 - Despacho - determinação para especificação de provas e eventual encerramento da instrução - página 06/03/2014 - Despacho - determinação para manifestação da Fazenda sobre pedido de prova pericial e expedição de ofícios - página 31/01/2014 - Petição juntada - página 19/05/2014 - Petição juntada - página 12/08/2015 - Decisão - deferimento da expedição de ofícios a terceiros para obtenção de documentos probatórios - página 20/10/2015 - Embargos de declaração juntados - página 27/10/2015 - Decisão - acolhimento parcial dos embargos de declaração e deferimento de prova pericial contábil - página 07/12/2015 - Despacho - manutenção de decisão agravada e determinação para aguardar julgamento de agravo de instrumento - página 20/06/2016 - Petição juntada - página 22/11/2016 - Despacho - determinação para manifestação da embargante - página 10/03/2017 - Petição juntada - página 29/03/2017 - Petição juntada - página 29/05/2017 - Decisão - fixação de honorários periciais contábeis, nomeação de perito de engenharia e determinação de produção de prova técnica - página 27/07/2017 - Despacho - aprovação de quesitos, admissão de assistentes técnicos e início da perícia - página 04/08/2017 - Petição juntada - página 12/09/2017 - Decisão - determinação de juntada de petição pendente e retorno para deliberação - página 13/09/2017 - Petição juntada - página 11/10/2017 - Remessa dos autos ao setor de execuções fiscais em razão do apensamento - página 30/11/2017 - Despacho - determinação para manifestação acerca da estimativa dos honorários periciais - página 10/04/2018 - Petição juntada - página 23/11/2018 - Decisão - ciência das respostas aos ofícios e determinação de comprovação de depósito dos honorários periciais - página 17/06/2019 - Petição juntada - página 11/11/2019 - Petição juntada - página 09/01/2020 - Decisão - determinação de novos ofícios e início dos trabalhos periciais de engenharia - página 11/08/2020 - Expedição de ofícios para instrução da perícia - página 12/07/2021 - Processo digitalizado - página 13/07/2021 - Despacho - determinação para manifestação sobre a conversão dos autos físicos em digitais - página 20/07/2021 - Petição juntada - página 21/07/2021 - Despacho - determinação para manifestação da parte requerida - página 30/07/2021 - Despacho - determinação de novos ofícios e início dos trabalhos periciais de engenharia - página 14/09/2021 - Petição juntada - página 07/10/2021 - Despacho - determinação para reorganização dos volumes digitalizados do processo - página 26/10/2021 - Despacho - remessa dos autos ao juiz auxiliar - página 10/02/2022 - Decisão - determinação para especificação das provas remanescentes e possível encerramento da instrução - página 21/02/2022 - Petição juntada - página 02/03/2022 - Conclusos para sentença - página 27/07/2022 - Decisão - deferimento de expedição de ofícios e regularização do início da perícia técnica - página 22/08/2022 - Petição juntada com agendamento de vistoria pericial - página 31/08/2022 - Despacho - determinação para manifestação urgente da embargante sobre conteúdo da perícia - página 07/09/2022 - Petição juntada - página 09/09/2022 - Expedição de ofício - página 10/10/2022 - Ofícios juntados - página 17/01/2023 - Despacho - determinação para apresentação do laudo pericial ou informações sobre sua conclusão - página 06/02/2023 - Petição juntada - página 28/03/2023 - Laudo pericial juntado - página 10/04/2023 - Despacho - levantamento de honorários periciais e abertura de vista às partes sobre o laudo - página 11/04/2023 - Despacho - expedição de mandado de levantamento e prosseguimento da perícia - página 05/05/2023 - Petição juntada - página 03/07/2023 - Despacho - determinação para esclarecimentos complementares do perito - página 28/11/2023 - Manifestação do perito juntada - página 04/12/2023 - Conclusos para decisão - página 08/03/2024 - Despacho - determinação para manifestação das partes sobre os esclarecimentos do perito - página 05/04/2024 - Petição juntada - página 17/06/2024 - Conclusos para decisão - página 26/06/2024 - Petição juntada - página 02/10/2024 - Decisão - encerramento da perícia de engenharia e início da perícia contábil com substituição da perita - página 19/11/2024 - Intimações expedidas às partes - página 17/07/2025 - Redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais - página 25/03/2026 - Petição juntada - página 06/04/2026 - Conclusos para decisão - página 08/04/2026 - Decisão - ciência da redistribuição ao Núcleo 4.0 e determinação para manifestação das partes - página 13/04/2026 - Petição juntada - página 16/04/2026 - Petição juntada - página 30/06/2026 - Petição juntada - página 01/07/2026 - Juntada da petição protocolizada em 30/06/2026 - página RELATÓRIO JUDICIAL Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por All America Latina Logistica Malha Oeste S/A em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando discutir a inexigibilidade da obrigação e a inexequibilidade do título executivo fiscal, em causa de elevado valor econômico. Os embargos foram recebidos em abril de 2013, após aceitação de garantia mediante fiança bancária, com suspensão da execução principal. A instrução processual prolongou-se por diversos anos em razão da produção de extensa prova documental e pericial. Entre 2015 e 2017 houve relevante atividade probatória, com expedição de diversos ofícios a terceiros, acolhimento parcial de embargos de declaração para deferimento de perícia contábil e posterior determinação de perícia técnica de engenharia, além da nomeação de peritos especializados. A fase pericial revelou-se complexa. Foram realizadas diligências, vistorias, solicitações de documentos a empresas terceiras e produção de laudo técnico de engenharia. O laudo foi apresentado em 2023, seguido por pedidos de esclarecimentos e manifestações das partes. Em outubro de 2024 o Juízo declarou encerrada a perícia de engenharia, autorizou levantamento de honorários e iniciou a perícia contábil. Em razão do falecimento do perito contábil anteriormente nomeado, foi designada a perita Renata Ferreira de Goes Salina para continuidade dos trabalhos. O processo, originalmente em trâmite na Comarca de Bauru, foi redistribuído em julho de 2025 ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Execuções Fiscais Estaduais, no contexto do Projeto Execução Fiscal Eficiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atualmente o feito permanece em andamento, aguardando análise das manifestações recentemente protocoladas e prosseguimento da prova pericial contábil, sem sentença de mérito proferida até o último andamento disponível (01/07/2026). - ADV: GUSTAVO NYGAARD (OAB 211016/SP), RAFAEL MALLMANN (OAB 51454/RS), GUSTAVO NYGAARD (OAB 29023/RS)