0033134-59.2018.8.19.0203

Trata-se de ação indenizatória proposta por Geovanna Gomes Neves em desfavor de Viação Redentor e Consórcio Transcarioca de Transportes. Em decisão saneadora, foi determinada a produção de prova pericial, nomeando-se como perito o Dr. Luiz Guilherme Ramalhoto. Às fls.363/384 foi apresentado laudo pericial. Após, ante a impugnação das partes, o expert juntou esclarecimentos às fls.463/464, os quais não foram questionados pelas partes. Deste modo, homologo o referido laudo, bem como as explanações trazidas. Por outro lado, diante das peculiaridades do caso, na decisão de fl.423 houve a determinação de realização de prova técnica de natureza psiquiátrica, sendo certo que a perita, Dra. Fernanda Nepomuceno Varejão Ordaggi, aceitou o encargo à fl.616 e arbitrou os honorários em 5 salários mínimos, o que foi objeto de impugnação pela parte ré. Ocorre que, como mencionado acima, já houve a elaboração de laudo pericial sobre a questões relativas à lesão e suas consequências, de modo que caberá à expert ater-se à avaliação psiquiátrica. Assim, a fim de se dirimir a impugnação aos honorários, entendo por homologá-los em apreço à Súmula 361 do TJRJ, fixando-os em 3,5 salários mínimos vigentes na presente data. No mais, uma vez que a prova foi requerida pela parte autora, beneficiária de gratuidade, intime-se a perita para início dos trabalhos. Por fim, ao processamento para retirar da autuação o nome da Dra. Iolanda de Salles Fonseca Carvalho, pois não atua como perita no presente feito. Intime-se.