0032603-60.2019.8.19.0001

1- A parte ré impugnou o laudo pericial, requerendo a declaração de sua nulidade e a realização de nova perícia. Sustenta que o exame grafotécnico foi realizado a partir de cópia digital do contrato, afirmando que o próprio expert reconheceu, em diversos trechos do laudo, o comprometimento da integridade da prova e da cadeia de custódia. Em esclarecimentos prestados no id 497, o perito ratificou integralmente as conclusões constantes do laudo pericial, esclarecendo que a análise foi realizada sobre cópia digital do contrato em razão da ausência de apresentação da via original pela parte ré, apesar de esta ter sido intimada, em diversas oportunidades, para tanto. Acrescentou que, caso o documento original venha a ser apresentado, será possível complementar a perícia. Reiterou, por fim, que a conclusão do laudo é categórica no sentido da inautenticidade dos contratos impugnados. Compulsando os autos, verifica-se que o perito requereu a apresentação da via original do contrato no id 313. Em resposta, a parte ré, na petição de id 402, requereu prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o documento original, pleito que foi deferido pelo despacho de id 418, proferido em outubro de 2024. Decorrido o prazo concedido sem a juntada da via original, o perito designou a realização da perícia para o dia 07/04/2025, conforme id 432, procedendo à elaboração do laudo com os elementos probatórios então disponíveis. Nesse contexto, não assiste razão à parte ré. Isso porque a própria impossibilidade de realização do exame sobre a via original decorreu da inércia da parte ré, que, embora intimada e beneficiada com prazo específico para apresentação do documento, deixou de fazê-lo. Não pode, agora, valer-se de sua própria omissão para infirmar a prova pericial produzida ou justificar a realização de novo exame. Ademais, a realização de nova perícia sobre o mesmo documento digital não se mostra útil nem apta a produzir resultado diverso, permanecendo inalterado o objeto da análise enquanto não apresentada a via original do contrato. Assim, indefiro o pedido de realização de nova perícia, por ausência de utilidade e necessidade da medida. Por conseguinte, rejeito a impugnação apresentada pela parte ré e homologo o laudo pericial de id 455, para que surta os efeitos de direito. 2- Diante do desinteresse das partes na produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual. Operada a preclusão em relação ao presente, volvam-me conclusos os autos para prosseguimento.