0032089-18.2024.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico Atend. 12h/18 h-what´s(41)984948456 - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: curitibacartorio9varacivel@gmail.com Processo: 0032089-18.2024.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$31.020,00 Autor(s): ROSELI DE FÁTIMA DA CRUZ Réu(s): SMART SCOOTERS LTDA UP SCOOTER ELETRICAS LTDA DECISÃO 1 - Após a decisão saneadora (mov. 68), as partes requereram a produção de prova documental, pericial, testemunhal e tomada de depoimento pessoal (movs. 75, 83). 2 - No que se refere à prova documental, pondera-se que somente são admissíveis documentos novos se destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos (art. 435 do CPC), sem ser admissível deferimento de forma genérica e futura. Todavia, admite-se a juntada posterior de documentos constituídos após protocolo da petição inicial ou da contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 435, parágrafo único, do CPC. Posto isso, faculto às partes a juntada de eventuais novos documentos pertinentes, no prazo de 15 dias. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária, pelo mesmo prazo. 3 - Com relação à prova pericial, havendo necessidade e pertinência, impõe-se o deferimento de sua produção, com nomeação através do Sistema CAJU/PR, do engenheiro mecânico / automotivo Sr. EVERTON RIZZO COELHO para elaboração do laudo pericial. 3.1 - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos (art. 465, § 1º, CPC). 3.2 - Em seguida, intime-se o perito para que, aceitando as nomeações, no prazo de 5 (cinco) dias, formule proposta de honorários, a qual deverá abranger a remuneração para eventual complementação ou esclarecimentos. 3.3 - Apresentada a proposta, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (cinco) dias, manifestem-se. 3.4 - Havendo impugnação dos honorários, intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e, em seguida, voltem conclusos. 3.5 - Considerando que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos ao final pelo Estado do Paraná, caso seja sucumbente a parte autora, em conformidade com a Resolução 232/2019 do CNJ. Habilite-se o ente público, intimando-lhe para manifestação. 3.6 - Em não havendo oposição, intime-se o perito para que designe data, horário e local para dar início à produção da prova, com antecedência suficiente e mínima de 30 (trinta) dias para que este Juízo promova a intimação das partes. 3.7 - Indicados local, data e honorário, intimem-se as partes com antecedência. 3.8 - Ademais, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do laudo. 4 - Após a realização da perícia, tornem os autos conclusos para análise da necessidade de pertinência da realização de prova oral. 5 - Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito Substituto