0032008-59.2026.8.16.0014

Processo: 0032008-59.2026.8.16.0014(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargadora Ângela Khury Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível Data do Julgamento: 02/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. ÓBITO DE PACIENTE APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO COTEJO ANALÍTICO DA PROVA PERICIAL E À TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. VALORAÇÃO QUALIFICADA DO LAUDO PERICIAL E SUA COMPLEMENTAÇÃO (ART. 479 DO CPC). EXAME DAS PREMISSAS TÉCNICAS RELATIVAS À SECREÇÃO SEROPURULENTA E À AUSÊNCIA DE EXAMES COMPLEMENTARES NO RETORNO AMBULATORIAL. ADMISSÃO RETROSPECTIVA PELO EXPERT DE POSSÍVEL DIAGNÓSTICO ADVERSO QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, AO RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE NECROPSIA QUE FRAGILIZA O NEXO CAUSAL COM O DANO FINAL. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE QUE EXIGE PROBABILIDADE REAL E SÉRIA, NÃO MERAMENTE HIPOTÉTICA. ÔNUS DINÂMICO DA PROVA (ART. 373, §1º, DO CPC) E DEVER DE MOTIVAÇÃO (ART. 489, §1º, DO CPC) DEVIDAMENTE ENFRENTADOS. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PREQUESTIONAMENTO (ART. 1.025 DO CPC). ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA FINS DE INTEGRAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.