0031522-85.2018.8.13.0710
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Vara Única da Comarca de Vazante
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0031522-85.2018.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão, Servidão Administrativa] AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado RÉU: MAURO DONISETI SILVERIO RODRIGUES CPF: 278.051.909-68 DECISÃO CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. ajuizou a presente Ação de Constituição de Servidão Administrativa em face de MAURO DONISETI SILVERIO RODRIGUES, todos qualificados. Não obstante a decisão de homologação do laudo pericial e esclarecimentos ao ID 10583432284, verifica-se a pendência de questões que impedem o julgamento do feito no estado em que se encontra. Este juízo constatou possível erro material no cálculo da indenização fixada nos esclarecimentos de ID 10553308255. O perito, ao aplicar o coeficiente de servidão de 52,65%, efetuou a seguinte operação: R$ 104.383,31 × 13,4722 ha × 52,65%, chegando ao valor de R$ 2.146.675,47 (dois milhões e cento e quarenta e seis mil reais e seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Todavia, o cálculo correto, salvo melhor juízo, utilizando-se os mesmos parâmetros, resulta em: - R$ 104.383,31 × 13,4722 ha = R$ 1.406.272,83 (valor de pleno domínio da área) - R$ 1.406.272,83 ×52,65% = R$ 740.402,64 (valor da indenização com CS de 52,65 %) Destarte, deve o perito ser intimado para esclarecer como chegou ao valor de R$ 2.146.675,47 (dois milhões e cento e quarenta e seis mil reais e seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) e, caso constatado o equívoco, proceder à devida retificação. Destarte, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do perito para, em 15 dias, retificar o valor do cálculo da indenização conforme fundamentação alhures, se for o caso. Com a manifestação, vista às partes, em 5 dias. Após, conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. MAIRON HENRIQUE RODRIGUES BRANQUINHO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Vazante 64
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Réu MAURO DONISETI SILVERIO RODRIGUES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIO VERNEC GUIMARAES BORGES DE MELO
OAB: 59070/MG
LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES
OAB: 96266/MG
ADILSON ADAILDE DOS SANTOS
OAB: 143316/MG
GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS
OAB: 93114/MG
FERNANDA RODRIGUES ORLY
OAB: 157646/MG
ALECIO MARTINS SENA
OAB: 87097/MG
SERGIO CARNEIRO ROSI
OAB: 71639/MG
AMANDA VILARINO ESPINDOLA
OAB: 106751/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0031522-85.2018.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão, Servidão Administrativa] AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado RÉU: MAURO DONISETI SILVERIO RODRIGUES CPF: 278.051.909-68 DECISÃO CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. ajuizou a presente Ação de Constituição de Servidão Administrativa em face de MAURO DONISETI SILVERIO RODRIGUES, todos qualificados. Não obstante a decisão de homologação do laudo pericial e esclarecimentos ao ID 10583432284, verifica-se a pendência de questões que impedem o julgamento do feito no estado em que se encontra. Este juízo constatou possível erro material no cálculo da indenização fixada nos esclarecimentos de ID 10553308255. O perito, ao aplicar o coeficiente de servidão de 52,65%, efetuou a seguinte operação: R$ 104.383,31 × 13,4722 ha × 52,65%, chegando ao valor de R$ 2.146.675,47 (dois milhões e cento e quarenta e seis mil reais e seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Todavia, o cálculo correto, salvo melhor juízo, utilizando-se os mesmos parâmetros, resulta em: - R$ 104.383,31 × 13,4722 ha = R$ 1.406.272,83 (valor de pleno domínio da área) - R$ 1.406.272,83 ×52,65% = R$ 740.402,64 (valor da indenização com CS de 52,65 %) Destarte, deve o perito ser intimado para esclarecer como chegou ao valor de R$ 2.146.675,47 (dois milhões e cento e quarenta e seis mil reais e seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) e, caso constatado o equívoco, proceder à devida retificação. Destarte, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do perito para, em 15 dias, retificar o valor do cálculo da indenização conforme fundamentação alhures, se for o caso. Com a manifestação, vista às partes, em 5 dias. Após, conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. MAIRON HENRIQUE RODRIGUES BRANQUINHO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Vazante 64