0031184-08.2023.8.16.0014
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0031184-08.2023.8.16.0014(Recurso Inominado) Relator(a): Aldemar Sternadt Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 17/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO DE INCAPACIDADE LABORAL DEFINITIVA. IMPROCEDÊNCIA ALEGANDO-SE AUSÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE 24 MESES DE AFASTAMENTO. LEI MUNICIPAL 13.193/2020. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (08/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CAIXA DE ASSISTêNCIA, APOSENTADORIA E PENSõES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA
Autor FERNANDO MANOEL SIMõES PEREIRA
Réu MUNICíPIO DE LONDRINA/PR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar08/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
08/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0031184-08.2023.8.16.0014(Recurso Inominado) Relator(a): Aldemar Sternadt Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 17/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO DE INCAPACIDADE LABORAL DEFINITIVA. IMPROCEDÊNCIA ALEGANDO-SE AUSÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE 24 MESES DE AFASTAMENTO. LEI MUNICIPAL 13.193/2020. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.