0031151-48.2018.8.19.0066

Trata-se de requerimento formulado pelo Município de Volta Redonda (MVR), por meio do qual pleiteia a dilação de prazo por 90 (noventa) dias para manifestação acerca do laudo pericial. Outrossim, às fls.838, a municipalidade reitera os termos de fls. 703, requerendo a intimação do perito do juízo para que este se manifeste especificamente sobre o período de sobreposição entre as demandas propostas pelo exequente Eduardo Carlos Pereira. Compulsando os autos, verifico que o pedido de dilação por 90 (noventa) dias mostra-se excessivo e desarrazoado. Todavia, é imperativo reconhecer que a Procuradoria Municipal necessita de tempo hábil para colher subsídios técnicos junto às secretarias competentes. Assim, a concessão de um prazo suplementar moderado apresenta-se como medida de prudência e equilíbrio. Ante o exposto, indefiro o pedido de dilação por 90 (noventa) dias, mas defiro parcialmente o requerimento para conceder ao Município o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para manifestação definitiva sobre o laudo pericial. Para que este Juízo possa deliberar com segurança sobre a higidez dos cálculos e do laudo, faz-se indispensável o esclarecimento técnico do expert. Por tais fundamentos, defiro o pedido e determino a intimação do Perito do Juízo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos detalhados sobre a existência, extensão e reflexos de eventual período de sobreposição entre as demandas em face do exequente Eduardo Carlos Pereira, respondendo objetivamente aos apontamentos reiterados pelo Município. Intime-se o Perito do Juízo para manifestação nos moldes do item 2 desta decisão. Vindo os esclarecimentos do perito, abra-se vista às partes. Publique-se. Intimem-se.